Cronologia
1961

21 de Janeiro
Assalto ao paquete «Santa Maria» executado por um comando chefiado por Henrique Galvão.

10 de Fevereiro
10 e 11 de Fevereiro. Cimeira de Paris. Os chefes de governo dos paises do Mercado Comum reúnem-se pela primeira vez em Paris e impõem a uma comissão de peritos a tarefa de elaborar um relatório sobre a colaboração política.

15 de Março
Início da guerra colonial. Holden Roberto e a UPA (União dos Povos de Angola) iniciam uma rebelião que se vai estender a todo o norte de Angola.

29 de Março
São assinados em Washington os instrumentos definitivos da admissão de Portugal no FMI.

30 de Março
Assinatura, em Bruxelas, do acordo para a associação da Grécia ao Mercado Comum Europeu.

12 de Abril
Tentativa de golpe para depor Oliveira Salazar liderado pelo ministro da Defesa, general Júlio Botelho Moniz. Na sequência, Oliveira Salazar remodela o Governo e assume a pasta da Defesa Nacional. O brigadeiro Mário Silva é nomeado ministro do Exército e Adriano Moreira ministro do Ultramar. Franco Nogueira assume os Negócios Estrangeiros.

5 de Junho
Memorando sobre a posição portuguesa face às negociações entre a CEE e a EFTA.

22 de Junho
Viena. A Agência Internacional de Energia Atómica anuncia que a junta de governadores da Agência designou Portugal, a Checoslováquia e a Suécia para substituirem no período de 1961-1962, a Bélgica, a Finlândia e a Polónia, como membros daquela junta. Portugal é escolhido pela segunda vez para membro governador daquela organização internacional.

É extinto o cargo de Ministro da Presidência e são criados dois cargos para Ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho, um dos quais ocupado por José Gonçalo Correia de Oliveira.

23 de Junho
O ministro de Estado Adjunto, José Gonçalo Correia de Oliveira, anuncia à Imprensa, no Salão Nobre do Palácio de S. Bento, a criação do Espaço Económico Português:
Na presente conjuntura para além dos problemas suscitados pela situação de emergência em que vivemos , o reajustamento da actividade económica do País não pode deixar de ser dominado por duas grandes determinantes que são também dois grandes objectivos: o primeiro será o da fusão dos mercados nacionais em ordem à formação de uma economia nacional no espaço português; o segundo consistirá em assegurar a participação de Portugal na nova fase da integração dos mercados europeus sem que por esse facto venhamos a comprometer as possibilidades de desenvolvimento nacional. Não há dúvida de que a integração económica do espaço português é objectivo inscrito na Constituição e é condição de autenticidade de uma política que teremos de sustentar, para vencermos, tanto no plano interno como no internacional.

7 de Julho
Reunião do Conselho das Indústrias dos países da EFTA (CIFEFTA) em Lisboa.

Durante a sua estadia em Lisboa, os delegados estrangeiros da CIFEFTA, reuniram com dirigentes das associações industriais, visitaram as instalações da Siderurgia Nacional e foram recebidos na Associação Comercial de Lisboa.

9 de Julho
Assinatura do acordo de associação entre a CEE e a Grécia.

17 de Julho
17 a 19 de Julho. Cimeira de Bona. Os Seis comprometem-se a cooperar em matéria política e a organizar, regularmente, reuniões de concertação.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros emite uma informação de serviço sobre a necessidade de acreditar um Embaixador de Portugal junto da CEE.

9 de Agosto
A Inglaterra apresenta em Bruxelas o pedido oficial de integração no Mercado Comum, no que é seguida pelos países escandinavos.

12 de Setembro
Portugal poderá seguir o exemplo da Inglaterra: aderir ao “Mercado Comum”, diz Ferreira Dias, ministro da Economia, na inauguração da 12ª reunião da Confederação Internacional do Linho e do Cânhamo em Lisboa na qual participam cerca de 250 delegados da Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grã-Bretanha, Holanda, Itália, Noruega, Portugal, Suécia e Suiça.

2 de Novembro
A França apresenta um projecto de tratado (plano Fouchet) relativo à criação de uma união de Estados indissolúvel, gozando de personalidade jurídica e “fundada sobre o respeito da personalidade dos povos e dos Estados membros”.

20 de Novembro
20 e 21 de Novembro. Sexta reunião do Conselho Ministerial da EFTA, em Genebra.

Reunião do Conselho Ministerial da OCDE em Paris.

“Um Mercado Unificado como o de Portugal deverá oferecer interesse especial pela potencialidade de recursos e pela crescente capacidade de consumo” afirmou o ministro Correia de Oliveira na reunião da EFTA em Genebra.

15 de Dezembro
A Áustria, a Suécia e a Suiça pedem a sua associação ao Mercado Comum.

18 de Dezembro
Os territórios de Goa, Damão e Diu são ocupados por tropas da União Indiana.

31 de Dezembro
Golpe de Beja. Tentativa frustrada de assalto ao quartel de Beja, fulcro de uma projectada revolta militar e civil. Humberto Delgado entrara clandestinamente em Portugal para comandar a revolta.

 
1962

14 de Janeiro
Adopção pelo Conselho de Ministros da Comunidade Económica Europeia dos primeiros regulamentos relativos à Política Agrícola Comum (PAC), instituída com a finalidade de estabelecer um mercado único dos produtos agrícolas e de promover a solidariedade financeira através do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA).

9 de Fevereiro
A Espanha pede a associação à CEE.

9 de Março
Tem início em Coimbra, apesar de proibido pelas autoridades, o I Encontro Nacional de Estudantes.

É fundado o Secretáriado Nacional dos Estudantes Portugueses (SNEP).

14 e 19 de Março
Referências aos efeitos da cooperação económica no Parecer da Comissão encarregada de apreciar as contas públicas e no debate sobre as contas gerais do Estado na Assembleia Nacional .

24 de Março
Início da crise académica em Lisboa com a proibição do Dia do Estudante. Perante as greves e manifestações de estudantes do ensino superior a polícia de choque invade a Universidade de Lisboa.

6 de Abril
Portugal assina em Genebra o protocolo de adesão ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT).

8 de Abril
Portugal vai pedir em breve a sua admissão na Comunidade Económica Europeia – declara o ministro de Estado de Portugal, Correia de Oliveira, em entrevista concedida em Paris ao jornal New York Herald Tribune.

17 de Abril
Paris. Rompem-se as negociações sobre o projecto de união política dos Seis estados europeus – Plano Fouchet.

19 de Abril
Telegrama para embaixada de Portugal em Bruxelas sobre a necessidade de se formalizar em breve o pedido de abertura de negociações com a Comunidade.

Maio
Agravamento da crise estudantil em Coimbra e em Lisboa. A polícia reprime com violência os protestos dos estudantes e as autoridades assumem poderes especiais de punição dos dirigentes associativos. A crise alastra a outros sectores da sociedade.

Seminário Europeu sobre a «Organização e Desenvolvimento Comunitários», cujos trabalhos decorreram durante oito dias no Estoril, com a presença de cerca de uma centena de delegados nacionais e estrangeiros.

2 de Maio
A Noruega solicita a abertura do processo negocial com vista à adesão à CEE.

14 de Maio
Missão Portuguesa junto das Comunidades Europeias São criadas, por despacho ministerial, as delegações de Portugal junto do GATT, da CEE, da CECA e da EURATOM.

18 de Maio
Oliveira Salazar solicita por carta entregue pelo embaixador Calvet de Magalhães ao Presidente da CEE, a abertura de negociações entre Portugal e a Comunidade com o fim de definir os termos da colaboração que o Governo português queria ver estabelecida com os países do Mercado Comum.

5 de Junho
Sessão do Conselho de Ministros em Bruxelas, sob a presidência de Georges Corse no decurso da qual se focou a questão da adesão de Portugal.

Artigo do Diário de Notícias referindo o contexto do pedido de negociações com a CEE.

21 de Junho
21 e 22 de Junho. Reunião da Comissão consultiva da EFTA em Copenhaga.

Correia de Oliveira num discurso emitido pela rádio e pela televisão, pronunciado no dia do regresso da reunião da EFTA em Copenhaga, declara a necessidade de procurar um acordo com a Europa que nos permita realizar o Portugal de Sempre.

26 de Setembro
Bruxelas. Anuncia-se que o Conselho Ministerial do Mercado Comum Europeu examinará, no primeiro trimeste de 1963, as candidaturas de Portugal e Espanha à associação com a Comunidade Económica Europeia.

20 de Dezembro
«O Convite da Comunidade Económica Europeia» in Diário de Notícias de 21 de Dezembro de 1962: Como é do conhecimento público, o Governo português em carta de 18 de Maio, comunicou ao presidente do Conselho da Comunidade Económica Europeia o desejo de abertura de negociações, com vista ao encontro dos termos da colaboração que melhor assegure a realização dos interesses de Portugal e dos países membros daquela comunidade. Da harmonia com o tratamento dado a todos os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) o presidente do Conselho de Ministros da Comunidade Económica Europeia, ministro italiano, sr. E. Colombo, em carta dirigida ao ministro dos Estado e ontem recebida, convidou o Governo português a apresentar o seu ponto de vista sobre o sistema de relações a estabelecer eventualmente entre Portugal e aquela Comunidade. Em consequência, no próximo dia 11 de Fevereiro, realizar-se-á em Bruxelas, perante o conselho da Comunidade Económica Europeia, a audição do ministro representante do Governo português.

 
1963

13 de Janeiro
Primeiro “veto” do general De Gaulle à adesão britânica à CEE.

23 de Janeiro
O PAIGC desencadeia a luta armada contra o Exército português nas frentes de Sul e de Leste, a partir da Guiné-Conakry.

29 de Janeiro
Bruxelas. As negociações com a Grã-Bretanha são interrompidas.

1 de Fevereiro
Bruxelas anuncia a suspensão «sine die» das negociações entre Portugal e a CEE, cuja data inicial estava marcada para dia 11 de Fevereiro.

18 de Fevereiro
18 e 19 de Fevereiro. Reunião do Conselho Ministerial da EFTA em Genebra sob a presidêndia do ministro português Correia de Oliveira.

23 de Abril
Genebra. Correia de Oliveira, presidente do Conselho Ministerial da EFTA, declara que a EFTA, como o Mercado Comum Europeu, só terão alcançado os seus verdadeiros fins quando a Europa deixar de estar dividida em dois blocos económicos: «Sem me referir aos riscos a longo prazo no sector da cooperação política, estou persuadido de que os interesses económicos dos membros da EFTA e do Mercado Comum só podem encontrar inteira satisfação quando os fundamentos para o desenvolvimento de relações duráveis e directas entre as economias e povos da Europa Ocidental sejam estabalecidos com êxito».

9 de Maio
9 e 10 de Maio. Reunião do Conselho Ministerial da EFTA em Lisboa, sob a presidência de Correia de Oliveira. O encontro reflectiu os efeitos decorrentes do fracasso do processo negocial de adesão do Reino Unido à CEE, suscitando o reforço da associação entre os países da EFTA e a aceleração da queda das barreiras alfandegárias.
Entre os resultados obtidos na Conferência, conta-se a criação de uma Comissão de Desenvolvimento Económico, com a missão de facilitar a colaboração entre os estados membros nos campos financeiro, técnico e outros.
Portugal viu consagrado o princípio da protecção aduaneira nacional aos produtos industriais que ainda não possuíam capacidade de exportação competitiva, uma excepção no contexto da EFTA.

20 de Julho
Assinatura da Convenção de Yaoundé (Camarões). Acordo de associação celebrado por um período de cinco anos entre a CEE e 17 países africanos e Madagáscar.

24 de Julho
A Comissão Económica e Social das Nações Unidas retira a Portugal a qualidade de membro da comissão.

12 de Setembro
Assinatura, em Ankara, do acordo de associação entre a CEE e a Turquia.

18 de Setembro
O ministro da Presidencia, Correia de Oliveira, profere um discurso, transmitido pela rádio e pela televisão, em que declara a necessidade de Portugal ser realista, e aproveitar as possibilidades imediatas que o mercado da EFTA nos oferece.

22 de Novembro
Assassinato do presidente dos EUA, John Kennedy.

23 de Dezembro
Bruxelas. O Conselho de Ministros dos Seis chega a acordo quanto à PAC.

 
1964

6 de Fevereiro
Reunião do Conselho de Ministros da CEE. Agenda dominada pelo estudo da supressão das restrições à deslocação e estadia dos nacionais dos estados membros no interior da Comunidade e das restrições à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços.

18 de Março
No Parlamento, referindo-se às Contas Gerais do Estado o deputado Alberto Araújo fala do Mercado Comum e da economia portuguesa: Portugal neste momento coopera com outras nações no movimento gradual de integração económica que a Associação Europeia de Comércio Livre procura atingir, em ritmo até mais acelerado daquele que estava originariamente previsto. E, internamente, prossegue também fins de integração económica ao estabelecer as condições necessárias, através de numerosas providências e de uma legislação vasta e complexa, para que seja uma realidade o espaço económico português, abrangendo todas as parcelas do seu território na diversidade das suas populações, das suas economias e dos seus recursos. No plano externo, em 1962, tanto a Associação de Comércio Livre como as nações do Mercado Comum continuaram a realizar os objectivos definidos, respectivamente, na Convenção de Estocolmo e no Tratado de Roma, embora prosseguissem negociações tendentes à associação ou fusão dos dois blocos de países em vista ao reforço de unidade da economia e da solidariedade europeias. As nações que vieram a subscrever a Convenção de Estocolmo eram bem diferentes na sua estrutura económica, nos seus níveis de desenvolvimento e até na sua língua.

Abril
A Acção Socialista Portuguesa (ASP) é fundada em Genebra por Mário Soares , Francisco Ramos da Costa e Manuel Tito de Morais.

22 de Maio
Genebra. Reunião de técnicos de quatro países da EFTA (Portugal, Reino Unido, Suiça e Suécia) para estudar o desenvolvimento da indústria portuguesa de máquinas-ferramentas.

1 de Junho
Entrada em vigor da Convenção de Yaoundé.

15 de Julho
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declara o primado do direito comunitário sobre o direito nacional.

Setembro
A FRELIMO dá início à luta armada em Moçambique.

15 de Outubro
Moscovo. Kruschef é afastado da chefia do Governo soviético e do secretariado do partido. Substituem-no como primeiro-secretário, Leonidas Brejnev e como presidente do Conselho de Ministros da URSS, Alexis Kossyguine.

4 de Novembro
L. Johnson vence as eleições presidenciais norte-americanas.

8 de Dezembro
Início de conversações entre o governo espanhol e a CEE.

15 de Dezembro
O Conselho da CEE adopta pela primeira vez preços comuns para os cereais.

 
1965

12 de Janeiro
Humberto Delgado cria a Frente Portuguesa de Libertação Nacional.

3 de Março
Bruxelas. Os países do Mercado Comum Europeu decidem promover a fusão das comissões executivas das três comunidades europeias.

9 de Março
Início do Colóquio de Exportação, iniciativa organizada pela Associação Industrial Portuguesa que reuniu 400 participantes da Metrópole e das colónias. O encontro teve lugar na FIL e nele estiveram presentes o ministro da Economia, o secretário de Estado do Comércio bem como o presidente da Associação Comercial Portuguesa.

19 de Março
Remodelação governamental. Correia de Oliveira toma posse como ministro da Economia, Silva Cunha assume a pasta do Ultramar e Rui Patrício a Subsecretaria de Estado do Fomento Ultramarino.

8 de Abril
Assinatura do Tratado de Bruxelas, de fusão dos executivos das três Comunidades (CECA, EURATOM e CEE) instituindo um Conselho e uma Comissão únicos. O acordo entrou em vigor em 1967.

24 de Abril
Em Villanueva del Fresno são descobertos dois corpos, que serão identificados como sendo os de Humberto Delgado e da sua secretária Arajarir de Campos.

24 de Maio
Reunião dos Sete em Viena.

14 de Junho
Ulisses Cortês assume a pasta das Finanças, em substituição do titular cessante Pinto Barbosa .

30 de Junho
Crise da Cadeira Vazia. A França rompe as negociações que estavam em curso para o financiamento da política agrícola comum.

25 de Julho
Américo Tomás é reeleito Presidente da República por um Colégio Eleitoral.

26 de Julho
26 e 27 de Julho. O Conselho da CEE reúne pela primeira vez sem a participação da França.

24 de Novembro
Promulgação do regime do condicionamento industrial no espaço português (decreto-lei nº46 666).

 
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