Cronologia
1966

1 de Janeiro
A CEE entra na terceira e última fase de trasição do Mercado Comum, implicando a alteração do voto por unanimidade pelo sistema maioritário na maior parte das decisões do Conselho.

17 de Janeiro
17 e 18 de Janeiro. Luxemburgo. Reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos seis países do Mercado Comum: Couve de Murville (França), Schroeder (Alemanha), Emílio Colombo (Itália), Joseph Luns (Países Baixos), Paul-Henri Spaak (Bélgica) e Pierre Werner, ministro de Estado do Luxemburgo, e também ministro dos Negócios Estrangeiros, que presidiu à Conferência.
Os Seis não conseguem ultrapassar a situação de crise em que a organização se encontra há seis meses. Concordam na realização de uma nova reunião nos próximos dias 28 e 29.

28 de Janeiro
28 e 29 de Janeiro. Compromisso de Luxemburgo; fim da ‘crise da cadeira vazia’. O Conselho adopta resoluções relativas às relações entre o Conselho e a Comissão e ao procedimento de voto por maioria. A França volta a participar nas reuniões do Conselho depois de conseguir que seja reconhecida a necessidade de decisões por unanimidade no caso de assuntos de grande importância.

11 de Maio
Bruxelas. Os Seis chegam a acordo sobre o financiamento da Europa agrícola.

13 de Maio
Bergen. 12 e 13 de Maio. Conselho Ministerial da EFTA.

Correia de Oliveira é designado presidente do conselho da EFTA para o período que se inicia em 1 de Julho. O ministro português formula o convite para que a próxima reunião do Conselho realize em Lisboa (27 e 28 de Outubro).

Entre 1959 e 1965 as nossas exportações para os países membros da EFTA registaram um aumento de 133 por cento, enquanto as nossas importações desses mesmos países registaram o aumento de 95 por cento (…) os benefícios prestados pela EFTA à economia portuguesa ultrapassaram já os que inicialmente haviam sido previstos. A participação de Portugal na EFTA (...) tem constituido um factor de grande estímulo para o nosso progresso económico – declarações de Correia de Oliveira ao enviado da ANI à 20ª reunião do Conselho Ministerial da EFTA.

6 de Agosto
Inauguração da Ponte Salazar ligando as duas margens do Tejo entre Lisboa e Almada.

7 de Outubro
Genebra. O ministro português da Economia, Correia de Oliveira, abre os trabalhos da reunião da Comissão consultiva da EFTA, que reuniu em Lisboa no fim do mês. A comissão consultiva da EFTA tem a missão de dirigir as actividades sindicais, industriais e patronais de todos os países filiados na Associação. O principal assunto da agenda da reunião foi a abolição, planeada para o final do ano, de quase todas as tarifas aduaneiras industriais entre os países da EFTA. As decisões da comissão só seriam divulgadas na reunião do conselho de ministros de Lisboa.

27 de Outubro
27 e 28 de Outubro. Reunião do Conselho Ministerial da EFTA no Estoril (Lisboa), presidida pelo ministro da Economia Correia de Oliveira. Insiste-se numa maior aproximação entre a CEE e EFTA.

10 de Novembro
O Governo britânico informa que iniciará conversações no sentido de um novo pedido de admissão no Mercado Comum.

29 de Novembro
A UNESCO decide a suspensão da participação de Portugal nos seus trabalhos. Dois dias mais tarde o MNE divulga uma nota oficiosa em reacção à votação que excluiu Portugal dos trabalhos da UNESCO: Contra a sua própria lei a Unesco transformou-se num foro político. Alegando ainda que a larga maiorida dos países que aprovou aquela resolução, apresentam eles próprios, um amplo “deficit” educativo.

19 de Dezembro
Paris. O ministro português da Economia, e presidente do Conselho de Ministros da EFTA, José Gonçalo Correia de Oliveira, é eleito presidente do Conselho de Ministros da OCDE, tendo como vice-presidentes os ministros representantes dos Governos de Dublin e Tóquio.

 
1967

2 de Março
2 e 3 de Março. Estocolmo. Reunião ministerial da EFTA, presidida pelo primeiro-ministro sueco Tage Erlander.

O ministro da economia Correia de Oliveira afirma que Portugal aumentou em 190 % as suas exportações para os países membros da EFTA no período entre 1959 e 1966. As exportações para os restantes países estrangeiros registaram um aumento de 95 %.

A dificuldade está em assegurar a presença de Portugal no Mercado Europeu sem, ao mesmo tempo impedir a integração económica dos territórios nacionais, declara Correia de Oliveira numa entrevista concedida ao enviado especial da ANI a Estocolmo.

11 de Maio
Os governos do Reino Unido e da Irlanda (10 de Maio) e da Dinamarca (21 de Maio) apresentam novo pedido de adesão à CEE.

29 de Maio
29 e 30 de Maio. Cimeira de Roma.

30 de Maio
Bruxelas. Os dirigentes do Mercado Comum dão instruções aos seus ministros dos Negócios Estrangeiros para examinarem o pedido da Grã-Bretanha de adesão à Comunidade de Seis Nações numa reunião que se realizará em Bruxelas no dia 6 de Junho.

Junho
É encerrado o Canal do Suez. 1 de Junho Jean Rey (Partido Reformista Liberal da Bélgica, Bélgica), sucedendo a Walther Hallstein, assume o cargo de Presidente da Comissão Europeia, lugar que ocupou até 30 de Junho de 1970.

30 de Junho
Genebra. Representando quatro quintos do comércio mundial, 46 Nações (entre as quais Portugal ) assinam um tratado que prevê a maior redução de tarifas da história, criando importante estímulo ao comércio internacional. A Comissão assina, em nome da Comunidade, o acto final das negociações multilaterais do GATT (Kennedy Round).

1 de Julho
Entrada em vigor do tratado de fusão dos executivos das três Comunidades. A Comissão, o Conselho, a Assembleia e o Tribunal de Justiça passam a ser instituições comuns.

25 de Julho
A Noruega apresenta um novo pedido de adesão à Comunidade.

26 de Julho
A Suécia pede a abertura de negociações procurando uma participação na Comunidade compatível com o seu estatuto de neutralidade.

5 de Setembro
Correia de Oliveira entrevistado em Bruxelas: A EFTA contribui para o aumento da produtividade portuguesa e sobretudo para uma nova mentalidade dos produtores.

29 de Setembro
Parecer favorável da Comissão relativamente à adesão do Reino Unido, da Irlanda, da Dinamarca e da Noruega.

28 de Outubro
O ministro Correia de Oliveira declara em Lausane que A hipótese de admissão imediata ao Tratado de Roma está claramente excluída, interessando ao País: Evitar que a participação portuguesa no Mercado Europeu prejudique a evolução do processo de integração económica nacional. Evitar que no mercado da EFTA resulte da adesão de alguns dos seus membros à CEE o desaparacimento total e brusco das condições favoráveis conseguidas nesse mercado à entrada de produtos portugueses. Trabalhar por uma aproximação progressiva e mais estreita entre Portugal e os actuais membros da CEE. Obter, quanto a barreiras pautais, um tratamento adequado ao grau de desenvolvimento económico e social do país.

27 de Novembro
O presidente De Gaulle veta pela segunda vez a admissão da Inglaterra no Mercado Comum.

 
1968

6 de Maio
Confrontos violentos entre os estudantes e as autoridades no Quartier Latin, Paris.

15 de Maio
Colóquio sobre a Europa no Instituto Superior de Ciências Sociais por iniciativa do Centro Português Juvenil de Estudos Europeus e presidido pelo director do Instituto, Adriano Moreira.

23 de Junho
23 e 30 de Junho. Eleições gerais em França. Vitória gaulista.

1 de Julho
Entrada em vigor da União Aduaneira entre os Seis 18 meses antes da data prevista no Tratado de Roma.

20 de Julho
Assinatura, em Arusha, do acordo de associação entre a CEE e os 3 países da África oriental: Quénia, Uganda e Tanzania. Acordo será renovado em 24 de Setembro de 1969.

6 de Setembro
Oliveira Salazar sofre um grave acidente no Forte de Santo António, Estoril.

27 de Setembro
Américo Tomás exonera Oliveira Salazar e nomeia Marcelo Caetano Presidente do Conselho de Ministros. Remodelação ministerial. Dias Rosas é nomeado para as Finanças.

6 de Novembro
Nixon vence as eleições presidenciais nos EUA.

8 de Novembro
8 e 9 de Novembro. Haia. Congresso de Parlamentares do Movimento Europeu, que reuniu delegações de 16 países. Entre todos os países membros da EFTA, a única ausência registada é a de Portugal. Acrescenta-se ainda a presença dos países membros do Mercado Comum.

21 de Novembro
21 e 22 de Novembro. Reunião ministerial da EFTA em Viena. É aprovada a admissão da Islândia.

27 de Novembro
A ONU repudia novamente a política colonial de Portugal.
 

 
1969

4 de Fevereiro
O Governo português afirma num memorando enviado à CEE o desejo de participar, desde o início, em negociações, de carácter comercial e de cooperação tecnológica e científica.

14 de Fevereiro
Reunião da União Europeia Ocidental em Londres sem representação francesa. A França ameaça abandonar a UEO.

27 de Março Remodelação ministerial. O ministro das Finanças passa a acumular a pasta da Economia e é nomeado um novo ministro das Comunicações. Rogério Martins é nomeado ministro da Indústria.

17 de Abril
Durante a inauguração de um novo edifício na Cidade Universitária em Coimbra, presidida pelo Chefe de Estado, o presidente da Associação Académica de Coimbra é impedido de falar. Ocorrem então graves incidentes entre os estudantes e as autoridades que levarão, no dia seguinte, à prisão de Alberto Martins, representante dos estudantes.

25 de Abril
Colóquio Ao Serviço da Exportação.

27 de Abril
Referendo em França. De Gaulle pede a demissão.

9 de Maio
Reunião ministerial da EFTA em Genebra. O ministro Dias Rosas, representante de Portugal, apresenta a posição portuguesa relativamente a alguns pontos, nomeadamente o comércio internacional de têxteis.

15 de Junho
Georges Pompidou vence as eleições presidenciais francesas.

26 de Junho
Nova condenação da política colonial portuguesa pelo Comité de Descolonização da ONU.

2 de Julho
Portugal apresenta um aumento de 73 % no comércio com os demais países da EFTA

23 de Julho
O Conselho retoma o exame dos pedidos de adesão da Reino Unido, da Irlanda, da Dinamarca e da Noruega.

Setembro
A ASP e vários independentes decidem constituir, em Lisboa, Porto e Braga, a Comissão Eleitoral de Unidade Democrática (CEUD) para promover a apresentação de listas próprias às eleições. Como resposta, o Partido Comunista, socialistas independentes e católicos progressistas constituem a Comissão Democrática Eleitoral (CDE).

21 de Outubro
Willy Brandt é eleito Chanceler da RFA

26 de Outubro
Eleições legislativas. Vitória da União Nacional. A Oposição denuncia as circunstâncias em que decorreram a campanha e o próprio acto eleitoral e, em bloco, contesta os resultados oficialmente apurados.

1 de Dezembro
1 e 2 de Dezembro. Cimeira de Haia. Relançamento da construção europeia a partir da adopção do denominado “tríptico de Haia”: conclusão / acabamento (recursos próprios), aprofundamento (lançamento da união económica e monetária) e alargamento (abertura às negociações de adesão). Os chefes de Estado e de Governo concordam, por um lado, quanto à adopção de um regulamento definitivo relativo ao financiamento da PAC, a atribuição de recursos próprios da Comissão e o dos poderes orçamentais do Parlamento; por outro, concordam sobre a abertura das negociações com os quatro países candidatos, o lançamento da União política e monetária e o lançamento de um sistema de cooperação em matéria de política externa.

 
1970

15 de Janeiro
Marcelo Caetano promove uma remodelação do Ministério. Rui Patrício (Negócios Estrangeiros), Veiga Simão (Educação), e Baltasar Rebelo de Sousa (Corporações) são alguns dos novos titulares.

16 de Janeiro
Declarações de Marcelo Caetano ao Le Figaro: Orgulhamo-nos de pertencer à Europa mas não nos esquecemos de que somos, também, atlânticos.

25 de Fevereiro
O deputado da “ala liberal” da Assembleia Nacional, Sá Carneiro , interpela o Governo sobre a garantia de defesa dos arguidos, protesta contra os cortes da censura às suas declarações, e advoga a necessidade de rever a Lei de Imprensa.

23 de Março
Constituição da Comissão de Estudos sobre a Integração Económica Europeia, presidida pelo embaixador Rui Teixeira Guerra, para proceder ao estudo da situação presente e das possibilidade futuras no que respeita aos processos de participação do País nos movimento que têm por objectivo a integração económica da Europa. A Comissão conclui o relatório em Setembro.

7 de Abril
Intervenção do deputado Franco Nogueira na Assembleia Nacional sobre o tema “O problema da Europa e da Nação Portuguesa em face daquela”.

14 de Abril
Intervenção do deputado Pinto Leite na Assembleia Nacional sobre o tema “Política nacional e relações internacionais”: É fundamental que o Pais tome consciência de que o movimento centrípeto iniciado pelo Mercado Comum é irreversível e que Portugal, embora de vocação ultramarina, é também europeu, e não deve nem pode fugir-lhe. Mais tarde ou mais cedo teremos de entrar em qualquer tipo de relação íntima com a Comunidade Económica Europeia. Bom é que não se espere pelo último momento, para se ter de procurar precipitadamente uma solução que poderá ser a menos conveniente.

21 de Abril
21 e 22 de Abril. O Conselho, na sequência dos compromissos de Haia, aprova o regulamento definitivo sobre o financiamento da PAC e a decisão relativa à substituição das contribuições financeiras dos estados membros pelo sistema de recursos próprios da Comunidade.

28 de Maio
Memorando de Portugal entregue à CEE através do qual o Governo português manifesta o seu desejo d’entrer en négociations en temps opportun avec celle-ci dans l’objectif de venir à nouer avec elle les liens s’avérant les plus adéquats aux intérêts des deux parties.

11 de Junho
11 a 14 de Junho. Visita oficial do ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Maurice Schumann, a Portugal.

30 de Junho
Abertura das negociações da CEE com os quatro países candidatos à adesão: Dinamarca, Reino Unido, Irlanda e Noruega.

1 de Julho
Franco Maria Malfatti (Democracia Cristã, Itália) assume o cargo de Presidente da Comissão Europeia, lugar que ocupou até 21 de Março de 1972.

27 de Julho
Morre António de Oliveira Salazar.

7 de Outubro
7 e 8 de Outubro. Relatório do grupo chefiado pelo primeiro-ministro do Luxemburgo, Pierre Werner, sobre a União Económica e Monetária.

27 de Outubro
Aprovação do relatório Davignon sobre cooperação política fora do quadro institucional da Comunidade. A primeira reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros realizar-se-á a 19 de Novembro.

5 de Novembro
5 e 6 de Novembro. Reunião ministerial da EFTA em Genebra dominada pela questão da integração europeia.

Portugal pretende participar activamente na construção da nova Europa baseada numa comunidade alargada – declara o chefe da delegação portuguesa à reunião da EFTA, secretário de Estado do Comércio Xavier Pintado. É reconhecida a Portugal a possibilidade de recorrer às cláusulas de salvaguarda da Convenção de Estocolmo.

18 de Dezembro A Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa (CTCEE) passa a denominar-se Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa (CICEE) e a funcionar junto do Gabinete do Presidente do Conselho (decreto-Lei n.º 623/70).

 
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