Documentos
1981-01-17

Programa do VII Governo Constitucional, chefiado por Pinto Balsemão: extracto relativo à integração europeia (Janeiro de 1981)

 

 
1981-02-12
Decreto-Lei n.º 28/81, de 12 de Fevereiro de 1981
 
1981-09-15
Programa do VIII Governo Constitucional, chefiado por Pinto Balsemão: extracto relativo à integração europeia (Setembro de 1981)
 
1982-02-15
Resolução do Parlamento Europeu sobre o plano mediterrânico em favor dos países membros, de Portugal e de Espanha, 15 de Fevereiro de 1982
 
1982-06-18
Telegrama recebido no Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Missão de Portugal junto da CEE dando conta dos obstáculos levantados pela França sobre alguns capítulos das negociações sobre o alargamento, 18 de Junho de 1982
 
1982-07-01
Telegrama recebido no Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Missão de Portugal junto da CEE relativo à decisão do Conselho das Comunidades Europeias de pedir à Comissão Europeia um inventário das questões em aberto com Portugal e Espanha, 1 de Julho de 1982
 
1982-11-15
Inventário dos problemas fundamentais do alargamento, documento elaborado pela Comissão Europeia a pedido do Conselho, 15 de Novembro de 1982
 
1982-12-03
Protocolo Transitório ao Acordo entre a CEE e Portugal e respectivo regulamento, 3 de Dezembro de 1982
 
1983-06-19
Conselho Europeu de Estugarda Mandato para negociações tendo em vista o relançamento das Comunidades Europeias, 19 de Junho de 1983
 
1983-06-20
Programa do IX Governo Constitucional, chefiado por, Mário Soares: extracto relativo à integração europeia, 20 de Junho de 1983
 
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