1956-12-15 PDF Imprimir e-mail
Intervenção do deputado Carlos Mantero sobre o Mercado Único a propósito da discussão da Lei de Meios na Assembleia Nacional em 15 de Dezembro de 1956.

 

(...) No mercado único nacional, no seu funcionamento eficiente em concorrência, está o segredo da nossa expansão. Sem concorrência, está o segredo da nossa expansão. Sem concorrência não há mercado amplo e sem mercado amplo não há expansão produtora. O mercado mede-se pelo número de habitantes multiplicado pelo poder de compra individual e é tanto mais expansivo quanto maior for a área geográfica útil, mais avultadas as riquezas naturais que possui em reserva, mais divulgada e progressiva a técnica. É o manancial de consumo em potência a alimentar a expansão. Mas é preciso ser-se realista, avaliar no seu justo valor o mercado único nacional e pensar que não termos senão alguns anos diante de nós para agir em função deste mercado restrito e que o futuro próximo nos reserva um amplo mercado comum a todos os europeus livres, e que esse mercado será o maior mercado interno do mundo atlântico, com mais de 250 milhões de habitantes. É nesse mercado comum que teremos de viver e prosperar. Toda a produção que pudermos fazer em concorrência terá diante de si um imensurável poder de expansão. Parece-me que a nossa política económica há-de articular-se em função dessa aspiração europeia, que se efectiva ou se perderá a Europa, esmagada entre a era electrónica e a era atómica, entre os colossos de Leste e o colosso Ocidental." (...) "O mercado comum é uma ideia ligada à ideia de concorrência activa. Como evitar o monopólio? Até que limites a concentração é recomendável, e em que altura deve cessar? Iremos, na Europa, para uma legislação comum anti-trust à maneira americana? Será livre cada Estado de fixar as taxas dos serviços locais, correndo-se o risco de que certos Estados, no objectivo de proteger a produção nacional, estabeleçam taxas de favor? Há ainda o problema das marcas e designações de origem, que não respeitadas diversamente. Há a legislação divergente sobre a circulação dos capitais. Há a desigualdade quase insuperável da pressão fiscal. São outros tantos problemas que afectam o mercado comum na realização do seu objectivo supremo: concorrência activa em igualdade de condições para todos. Prevê o relatório dos chefes de delegação reunidos em Bruxelas a constituição de um fundo de investimento, com um objectivo muito vasto, nomeadamente o de acudir à reconversão das empresas privadas e favorecer planos regionais de desenvolvimento agrícola." (...) "Seja como for, a ideia do mercado comum está em marcha. É um passo em frente na mecânica da expansão económica da Europa e será imensa a sua contribuição para elevar o nível de vida geral. Apresentando a integração económica e social da Europa Ocidental, contribuirá poderosamente para o sossego político do nosso atormentado continente, podendo prever-se que a sua influência se fará sentir além do Oder, como poderosa força de atracção do Ocidente sobre o Leste. O mercado comum é um acontecimento revolucionário de transcendente significado na vida e no futuro da Europa.

 

Diário das Sessões da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, n.º 176, de 17 de Dezembro de 1956, pp. 210-214.

 

1956_Sessao 15.12.1956.pdf 1956_Sessao 15.12.1956.pdf 472.13 Kb

 
Apoios: