1970-04-14 PDF Imprimir e-mail
Intervenção do deputado Pinto Leite sobre o tema "Política nacional e relações internacionais em 14 de Abril de 1970

 

O Sr. Pinto Leite: - Sr. Presidente: Vou hoje tratar do tema «Política nacional e relações internacionais». Faço-o convicto de que, quer esta Assembleia, quer a opinião pública em geral, necessitam de ser esclarecidas quanto a algumas confusões e mal-entendidos que, voluntária ou involuntariamente, têm sido postos a circular nos últimos tempos. Para evitar, contudo, o esvoaçar de fantasmas sobre as cabeças dos menos atentos ao contexto geral das minhas afirmações, ou dos porventura interessados em especular com o verdadeiro sentido de algumas expressões isoladas, penso ser vantajoso esclarecer previamente qual a minha posição em relação à «realidade ultramarina portuguesa» e o sentido que sempre tenho dado às expressões «aproximação» e «colaboração» com a Europa. Numa entrevista que concedi ao Diário Popular em 22 de Outubro de 1969 declarei a certa altura:
O meu espírito reformista não impede a minha adesão sincera aos princípios considerados fundamentais da política portuguesa, entre os quais ocupa lugar preponderante o da nossa presença nas províncias ultramarinas, descobertas e valorizadas por portugueses dos mais ilustres, numa época gloriosa da nossa história, só possível pela renovação estrutural que transformou o País após a crise de 1380 e pela actualizada preparação científica e técnica que a antecedeu. Terras que apresentam hoje uma determinada forma política, económica e cultural, graças ao esforço de tantos irmãos nossos (acrescentarei aqui de todas as etnias) que deram e continuam a dar o melhor do seu esforço e que tantas vezes sacrificaram e sacrificam a própria vida em nome dos mais altos ideais. Presença que tem de ser essencialmente entendida como esforço conduzido ao progresso moral, social e económico de todas as populações que, sem distinção de religião ou raça, confiam na verdade e na eficácia da nossa política de convivência racial.

O Sr. Giesteira de Almeida: -V. Ex.» dá-me licença?
O Orador: - Tenho muita ,pena, mas o meu discurso é muito longo e o Sr. Presidente só me concede meia hora para o pronunciar.
O Sr. Presidente: -Tenho de esclarecer V. Ex.ª de que não é o Presidente que só lhe concede meia hora, mas sim o Regimento.
O Orador: - Desculpe, Sr. Presidente. O que eu queria dizer é que V. Ex.ª, interpretando o Regimento, só me concede meia hora.
O Sr. Giesteira de Almeida: - Mas posso-lhe tirar um minuto apenas, Sr. Deputado?
O Orador: - Penso que não.
O Sr. Giesteira de Almeida: - Então só meio minuto.
O Orador: - Desculpe V. Ex.ª, mas não posso.
O Sr. Giesteira de Almeida: - Quinze segundos ao menos, para o cumprimentar.
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Giesteira de Almeida: - Muito obrigado. V. Ex.ª tem o condão de despertar em nós um grande interesse quando fala, e deve sentir-se satisfeito por ser tantas vezes interrompido. Eu já o interrompi uma vez, permita-me que volte a fazê-lo. E que acho os suas exposições tão brilhantes, tão claras e tão firmes. Ainda mais, julgo-as transparentes e cristalinas como agua de rocha. O ultramar, sobretudo, está sempre cuidadosamente atento às palavras de V. Ex.ª Muito obrigado.
O Orador: Presença que tem de ter em conta a repressão dos abusos que se tenham cometido ou ainda se cometam, sem distinção de proveniência. Dito isto, acrescentarei apenas que, tal como o Sr. Presidente do Conselho, «não sou daqueles que pensam que a metrópole não pudesse subsistir sem o ultramar» e que adiro aos quatro pontos do programa da política ultramarina definidos na sua palestro transmitida pela rádio e pela televisão em 17 de Junho de 1969:
1.º Consolidação das sociedades multirraciais que cultivamos e das quais está ausente toda e qualquer discriminação de cor, raça ou religião;
2.º Autonomia progressiva do Governo das províncias, de acordo, segundo a Constituição, com o respectivo estado de desenvolvimento e os seus recursos próprios;
3.º Participação crescente das populações nas estruturas políticas e administrativas;
4.º Fomento dos territórios, com ampla abertura à iniciativa, à técnica e ao capital de todos os países, sob a única condição de se proporem valorizar a terra e a gente, e não explorá-las. Em relação à «aproximação» e à «colaboração» com a Europa, que todos os portugueses com sentido crítico e mentalidade jovem e esperançosa firmemente desejam, será bom também relembrar algumas das frases por mim pronunciadas nesta Câmara.
Assim, em 28 de Janeiro de 1969, a propósito da viagem do Secretário de Estado da Indústria à Alemanha, afirmei:
Com um mercado reduzido em número de habitantes e em poder de compra, sem capitais suficientes e com o atraso tecnológico em que nos encontramos, a aceleração do ritmo de promoção económica e social do povo português só pode ser feita, neste momento, em ampla e amigável cooperação internacional.
E mais adiante:
É fundamental que o Pais tome consciência de que o movimento centrípeto iniciado pelo Mercado Comum é irreversível e que Portugal, embora de vocação ultramarina, é também europeu, e não deve nem pode fugir-lhe. Mais tarde ou mais cedo teremos de entrar em qualquer tipo de relação íntima com a Comunidade Económica Europeia. Bom é que não se espere pelo último momento, para se ter de procurar precipitadamente uma solução que poderá ser a menos conveniente.
Da minha intervenção em 24 de Fevereiro do ano corrente são ainda de salientar as seguintes frases:
Serão esses (os grupos de pressão económica) que pretendem insinuar que, com uma política de real e acelerado desenvolvimento económico, que necessariamente passa por uma aproximação à Europa, se está a tentar trair o ultramar e a fazer perigar a unidade nacional?
E mais adiante:
Os nossos imensos recursos são por ora meramente potenciais e de nada valerão se não puderem ser valorizados. Para tal precisamos de capacidade de trabalho, de capital e de tecnologia, factores que nenhum país da nossa dimensão ou muito maior poderá conjugar sem ser em franca cooperação internacional.
E finalmente:
A unidade nacional está baseada num núcleo central, que é a metrópole, que, ou acompanha o ritmo do progresso económico e tecnológico dos países mais avançados, ou deixará de estar em condições de poder exercer os suas funções em relação á Comunidade Nacional. A nossa aproximação á Europa, com as consequências inevitáveis que isso terá em relação ao progresso da metrópole, é condição sine qua non para que o próprio mor não nos vire sus costas.
Também durante a sessão de 24 de Fevereiro, em resposta a uma interpelação que me fora feita pelo Sr. Deputado Teixeira Pinto, afirmei que:
Quanto ao desenvolvimento das restantes parcelas do espaço nacional, a minha opinião é que o mesmo não é viável sem se fazer primeira o desenvolvimento da metrópole, pois é com base nele que se deve partir para o desenvolvimento do restante território nacional.
Esta frase, prestou-se para algumas confusões e não poucas especulações: o que se pretendia dizer com «sem se fazer primeiro o desenvolvimento da metrópole» era que, mantendo a unidade nacional, o desenvolvimento global do espaço português não pode ser feito sem o auxílio técnico, económico e financeiro da metrópole, pelo que o ritmo do progresso desta é essencial para o equilibrado desenvolvimento das restantes parcelas. Não se olha portanto «a metrópole como base separada de desenvolvimento, donde se partiria para desenvolver depois o ultramar», não se pretendei um desenvolvimento isolado, nem que as províncias ultramarinas fiquem à espera, mas sim, como é evidente, que a metrópole esteja em condições de desempenhar os suas funções no contexto económico especial, que é o espaço português..
Penso que com esta introdução terá ficado bem claro que não negamos nem a realidade política e económica que é o espaço português, nem que de outra coisa tenhamos falado que não seja de uma aproximação económica à Europa sem perca da independência nacional e sem esquecimento da nossa faceta pluricontinental.
Sendo assim, aconselho a que os propagadores e amadores da tão desejada «caça às bruxas» vão armar as suas ratoeiras para outras bandas. As relações económicas entre a metrópole e as parcelas ultramarinas são relações especiais, caracterizadas por uma forte polarização desta em relação aquelas. Com efeito, e seguindo; de perto um trabalho publicado em 1961, conjuntamemte pelos Drs. Teixeira Finto e Martins dos Santos:
Uma percentagem elevada do comércio externo das províncias ultramarinas corresponde a transacções com a metrópole;
Uma boa parte dos investimentos públicos e uma grande percentagem dos investimentos privados nas províncias continuam a ter a sua origem na metrópole;
A estrutura industrial das duas principais províncias é comandada quase inteiramente pela metrópole. Com efeito, as principais empresas industriais, agrícolas ou mineiras de Angola e Moçambique, quer do ponto de vista do capital social, quer da sua projecção na vida económica das províncias, ou têm a sua sede, ou a sua administração, ou pelo menos 'escritórios ou delegações, em Lisboa, não sendo eirado supor que daqui é dirigida a sua vida económica e financeira;
O Sr. Barreto de Lara: - Isso é que é pena.
O Orador: Os dois bancos emissores das províncias têm a sua sede em Lisboa. Os restantes bancos comerciais aqui têm também, pelo menos, as suas delegações administrativas;
Finalmente, é ainda em Lisboa que, apesar da criação das secretarias provinciais, se encontram os mais importantes centros de planeamento e de decisão que dão o seu impulso aos sectores da economia, das obras públicas, da administração geral e do trabalho nas províncias, ou sejam as direcções-gerais do Ministério do Ultramar, o Governo Central e o Parlamento.
A metrópole funciona, pois, como polarizador principal do desenvolvimento económico do espaço português. Para manter essa função tem de acompanhar o ritmo do progresso económico social e tecnológico das nações mais progressivas do Globo. A não ser assim, todos nós o sabemos, correrá o risco de ver substituída essa sua função por outros polarizadores, um dos quais, pelo menos, se encontra bem mais próximo das fronteiras das nossas duas províncias ultramarinas.
E a isto que temos chamado o perigo de ser o mar a voltar-nos as costas.
Os laços económicos que ligam a metrópole ao ultramar são ainda, a meu ver, de exagerada dependência quanto ao controle dos circuitos comerciais e quanto a formação ri e novas indústrias, quer extractivas, destinadas exclusivamente à exportação, quer transformadoras, para o abastecimento dos respectivos mercados internos.
A desejada integração económica do espaço português; pressupõe, sem dúvida, uma planificação conjunta e equilibrada, mas também uma muito maior possibilidade de abertura aos circuitos comerciais, mais apropriados à tipicidade de cada uma das parcelas.
A metrópole tem, por isso, de estar preparada não só para acelerar o fornecimento de capital e técnica, como também para ir substituindo muitos dos seus actuais fornecimentos ao ultramar, por uma rápida instalação de unidades produtoras nos próprios centros de consumo, com larga participação das poupanças locais, e, sobretudo, por uma exportação de bens de investimento, de complexidade e apuro técnico cada vez maiores.
A integração económica do espaço português só será viável, e, portanto, de verdadeiro interesse para a Nação considerada no seu conjunto, quando o desnível de desenvolvimento entre as províncias e a metrópole for muito menor e quando esta, em vez de controlar economias dependentes, possa verdadeiramente desempenhar o papel de mero coordenador de economias assentes num mercado interno livremente desenvolvido e no aproveitamento dos seus recursos agrícolas e industriais, de acordo com as possibilidades efectivas dos fluxos do comércio mundial.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Tal facto pressupõe não só a manutenção da integração política de todas as parcelas do território nacional, de acordo com as soluções que os respectivos progressos económicos e sociais forem aconselhando, como também a concessão de uma progressiva e ampla autonomia administrativa.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente: Portugal, para além da sua vocação universal, que não é nem meramente atlântica, nem meramente africana, pois que a sua projecção se alargou também á Ásia e à América do Sul (onde deu brilhantes provas do seu génio e da sua capacidade criadora, edificando os dois mais acabados exemplos de sociedades luso-tropicais e de integração racial), tem também uma inegável, uma patente vocação europeia.
A Europa é o berço ate Portugal, onde os nossos primeiros reis, oriundos da Borganha, deram forma política e administrativa à vontade nacional dos habitantes da faixa ocidental da Península Ibérica. Aqui bebemos e continuamos a beber a cultura ocidental, aqui aprendemos a conhecer a religião verdadeira que ajudámos a espalhar pelo Mundo inteiro. A nossa Universidade é europeia, a nossa língua é europeia, os nossos costumes são, inegavelmente, europeus. Em nada diminuímos os méritos da nossa epopeia ultramarina, reconhecendo que a mesma foi preparada e continuada dentro do contexto europeu, e não fora ou contra ele. Por que não relembrar que nos séculos XV e XVI, em plena aventura ultramarina, a sociedade portuguesa era uma sociedade amplamente aberta não só os novos mundos, mas também à Europa, tendo tido 30 professores na Universidade francesa, de entre os quais 5 reitores, entre 1500 e 1550? Que fomos fortemente apoiados pela banca, sobretudo italiana, que mantínhamos Delações intensas e constantes com o centro da Europa, através da Borgonha?
Que soubemos, muito inteligentemente, criar mercados nos centros da Europa, que nos davam a possibilidade de manter a realidade económica dos descobrimentos?
A decadência inicia-se justamente quando Portugal se começa a isolar da Europa, quando as relações com a Flandres enfraquecem, quando o intercâmbio universitário com a França desaparece, quando, com petulância. pensamos que nos podemos abastecer a nós próprios com capitais. Quando deixamos substituir nas nossas relações com os outros povos o espírito aberto e universal por um espírito marialvista, que despreza tudo quanto ignora.
Com franqueza, não entendo o alcance ida frase: «Nunca a Europa teve em conta os interesses portugueses.» Com efeito, já alguma vez algum grupo de estados, unidos por uma qualquer realidade geográfica, política ou económica, teve em couta os interesses exclusivos de um qualquer dos estados membros? Na minha inexperiência sempre julguei que a habilidade do homem de estado, ao orientar as relações do seu próprio país no contexto internacional, consistiria em usar da sua imaginação para descobrir a coincidência, dos verdadeiros interesses nacionais com os interesses de uma grande potência ou de um determinado bloco de estados, e não em apegar-se a conceitos monolíticos e inflexíveis, que conduzem sistematicamente a um perigoso isolamento do exterior.
Acrescente-se, para evitar quaisquer mal-entendidos, a distinção entre a definição dos grandes princípios orientadores da vida interna da comunidade nacional, ou a defesa armada da integridade do território, e as manobras diplomáticas que se tornam necessárias para fazer aceitar no exterior uma determinada política, ou mesmo para levar a enfraquecer ou eliminar as causas que provocam a intervenção das forças militares.
Essas manobras devem visar não o prestígio, ainda que grande, de um departamento de estado, mas sim uma eficácia que se traduza no convencimento do maior número de estados, das boas razões de uma determinada política ou de uma determinada atitude, e para tal contribuiria muitas vezes a descoberta de uma linguagem apropriada à época e ao mundo em que se vive.
É evidente, também, que foi por termos tido homens de estado com a habilidade suficiente para se saber aproveitar das vagas favoráveis provocadas pelo choque de interesses das grandes potências europeias que pudemos, quer em 1380, quer em 1640, quer ainda em princípios de 1800, assegurar, recuperar ou manter a independência e a integridade do território metropolitano, que já demonstrou mais do que uma vez que tem suficiente individualidade e tipicidade para sobreviver a um conflito de que saíamos derrotados, tipicidade e individualidade que lhe sobejou inclusivamente para transmitir de forma indelével à grande nação brasileira e às grandes comunidades nascentes de raiz portuguesa em solo africano o carácter inconfundível da mais profunda lusitanidade.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A integração económica europeia não é um mito. E uma realidade bem patente, fruto dos esforços dos dirigentes esclarecidos dos diversos países após a hecatombe da última guerra mundial. Tem tido um caminho por vezes difícil e penoso, para vencer certos egoísmos nacionais injustificados ou efectivas dificuldades do carácter estrutural, mas um caminho certo em direcção ú meta final. Não se torna, certamente, necessário relembrar aqui a história dos antecedentes do Mercado Comum, nem das enormes vantagens que a sua constituição trouxe para o desenvolvimento económico e social dos seus membros e para o equilíbrio europeu. Nem vale a pena sequer relembrar também as razões que levaram à constituição da E. F. T. A., nem ao tratamento especial que conseguimos obter dentro dessa organização internacional.
Em vez de, como alguns pensam, ser este o momento em que se começa a desintegrar o «sonho inviável da integração europeia», é este, efectivamente, o momento em que estão de novo criadas as condições para uma revitalizacão da integração económica europeia, assinaladas, sobretudo, pelo diálogo que a Inglaterra e a Comunidade já iniciaram, e ao fim de três ou quatro anos de várias vicissitudes inevitavelmente finalizará com o ingresso da velha nação anglo-saxónica no Mercado Comum.
O cuidadoso e actualizado conhecimento dos problemas relacionados com a política europeia e americana levará a concluir que a política alemã de abertura a leste, sem grandes esperanças de sensíveis modificações do status quo, visa essencialmente a libertar o Governo da Alemanha Ocidental das constantes acusações de imobilismo da sua política, face aos países da «cortina de ferro» e de travão ao desanuviamento da tensão da Europa central. E que no momento actual ela nem de longe nem de perto afecta a solidez do Mercado Comum.
Para além da normalidade das tradicionais boas relações de todos os países da Comunidade dos Seis com os Estados Unidos da América e dos inevitáveis transtornos que o alargamento desta a toda a Europa ocidental acarrete, para a colocação dos produtos americanos, não se esqueça que foram os grandes grupos americanos estabelecidos na Europa que mais depressa se souberam adaptar à nova dimensão do mercado, e dele tiraram os melhores resultados e que entre uma real abertura a leste, que necessariamente implicaria uma neutralização das duas Alemanhas, e a efectivação da integração económica europeia centrada no Mercado Comum, os Estados Unidos da América nunca deixarão de optar pela segunda hipótese.
Não me parece necessário ter-me detido mais do que uns curtos momentos a justificar uma realidade evidente. Negá-la, parece-me tão caricato como afirmar, como aqui há anos foi feito em declaração pública na imprensa portuguesa, por entidade responsável na matéria, de que se não acreditava que o primeiro sputnik tivesse sido realmente lançado, e que tudo não passaria de engenhosas patranhas da propaganda russa.
Risos.
O desenvolvimento parcelar da metrópole e global do espaço português não pode ser feito sem a nossa íntima colaboração com as nações altamente industrializadas do bloco ocidental. E, se se considera desejável que essa colaboração se intensifique com os Estados Unidos da América, parece que razões de geografia, de distâncias e de cultura nos levem a continuar a fazer parte, como até aqui, dos movimentos de integração europeia e a procurar essencialmente na velha Europa os recursos técnicos e financeiros de que necessitamos para recuperar o atraso da metrópole e ajudar o desenvolvimento dos nossos territórios situados no Terceiro Mundo. A longo ou a médio prazo, não subsistiremos como individualidade nacional se nos ensimesmarmos no esplêndido isolamento do espaço português.
Nós somos uma grande moção, mas não somos uma grande potência, e, portanto, tal como, aliás, as grandes potências, não podemos deixar de cada vez nos abrirmos mais, sem complexos provincianos, a uma cooperação internacional que nos permita participar activamente na nossa civilização dos computadores, da biologia molecular, da pesquisa e aproveitamento das riquezas do fundo dos mares, da energia nuclear, da aeronáutica, conquistando, para todas os nossas populações condições de vida mais desafogadas e mais justas, uma cultura mais vasta e generalizada, um aperfeiçoamento moral de acordo com os progressos da civilização técnica.
Esta será a única «política de grandeza nacional» capaz de ser entendida e de empolgar a nossa juventude.
Se nos fecharmos sobre nós próprios, nem sequer seremos capazes de assegurar trabalho dignamente remunerado a vastas camadas da população metropolitana, e continuará o fluxo emigratório a sangrar a economia e a resistência moral da Nação, correndo o risco de em breve termos dificuldades para conseguirmos os quantitativos anuais de mancebos necessários para as nossas forças armadas.
Este é um problema gravíssimo que não pode admitir soluções de carácter policial, que, como, já se verificou, nada adiantam.
Que a Espanha terá feito o seu desenvolvimento económico isoladamente. Será isto verdade?
Foram os seus pontos de partida idênticos, com uma população e um rendimento nacional superiores ao de todo o espaço português e sem as grandes distâncias a separar o seu território unitário? Não conservou ela os mercados do Terceiro Mundo e não desenvolveu inteligentemente os mercados do Leste europeu? Não soube ela, ao contrário do que nós fizemos nos Açores, tirar proveito económico das vantagens estratégicas do seu território? Não recebeu ela o auxílio maciço dos Estados Unidos da América, que são, sem dúvida, uma potência económica muito superior à que hoje representa o Mercado Comum? Não praticou ela nos últimos oito ou nove anos uma consequente política de aproximação à Europa, a coroar com a assinatura de um tratado comercial? Não modernizou ela nos últimos dez anos a mentalidade dos seus industriais, dos seus comerciantes, idos seus técnicos, dos seus professores? Não teve a Espanha na última década uma política externa coerente e hábil? Como disse o Sr. Presidente do Conselho no seu discurso pronunciado no Palácio da Bolsa em 21 de Maio de 1969:
A tendência actual para a criação de grandes espaços económicos, onde se movimentam livremente os homens, os capitais e as mercadorias, vem abrir novas perspectivas, criar novas preocupações e onerar com novas responsabilidades os governantes e empresários.
Se bem que a Nação continue a ser realidade bem presente no espírito e no modo Ide viver do homem europeu, os tempos do nacionalismo económico vão .passados. Nem conseguiremos nós e outros povos da Europa Ocidental fechar as fronteiras aos movimentos da mão-de-obra, nem evitar que os capitais, mobilíssimos por natureza, busquem os lugares e aplicações mais rentáveis, nem, já agora, erguer barreiras proteccionistas a cujo abrigo as actividades nacionais possam vegetar sem competição exterior.
Temos de nos penetrar bem destas ideias, até para deixarmos de encarar as aplicações de capitais estrangeiros no nosso país como actos de colonialismo económico.
Parece ser ainda a minha geração, a quem ironicamente têm chamado de «tecnocratas», «eurocratas» e outras coisas mais (certamente para a opor a dos isolocratas), a que sente a «Nação Portuguesa na sua totalidade», não só territorial, mas também humana, e que mais do que com a grandeza balofa que serve os ambições dos condotticri, mas empobrece o povo, se preocupam com as reais necessidades idas populações que representa e a que está com o Presidente do Conselho quando este, no mesmo discurso, afirma:
O esforço económico é tão essencial à vitória como a acção militar. Para que o País possa caminhar com segurança precisamos de ter uma agricultura sã, uma indústria próspera e um comércio válido. E uma frente de combate onde também se carece de homens decididos, corajosos e perseverantes. E onde não faltam os inimigos, a começar pelos nossos defeitos, a nossa impreparaçao, o nosso atraso.
Não se entende o recente alarido à volta do problema da nossa participação nos movimentos de integração europeia. Com efeito, nem a questão é nova, nem deu azo, senão agora, a que tenham apresentado como opção contraposta a manutenção da presença portuguesa no ultramar.
Assim, no parecer da Câmara Corporativa sobre a convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre, publicado há dez anos, escrevia-se, muito sensatamente, o seguinte:
Por razões de geografia e também em coerência com certa vocação histórica e cultural, temo-nos sempre mantido razoavelmente alheados ou atrasados perante a evolução e as mutações sofridas pela Europa. Não importa discutir se vem sendo ou não benéfica essa circunstância, pois a aproximação íntima entre os povos, que cada vez com maior nitidez está a caracterizar a estruturação da comunidade internacional do nosso tempo, já não autoriza todos esses isolamentos. Teremos, portanto, de aceitar a inserção do País no vasto movimento de transformação e progresso que está a sacudir asperamente o mundo de hoje, e em domínios tão díspares como a organização económica ou a revisão crítica de valores humanos tradicionais. Este o primeiro dado do problema, queiramos ou não aceitá-lo.
E logo a esta luz não pode deixar de impressionar a impreparaçao do meio português para suportar as responsabilidades e as exigências que este nova dimensão universal começa a impor-nos. Mais particularmente no que respeita à integração ou cooperação económica na Europa, não falta entre nós quem manifeste a descrença na autenticidade e viabilidade do caminho empreendido, cuidando que tudo voltará à situação inicial.
E erro perigoso pensar assim, sem descortinar a irreversível amplidão do movimento desencadeado; e o segundo dado da situação portuguesa consiste, precisamente, nesta falta de empenho ou, ao menos, de esclarecimento, acerca da tarefa de sobrevivência ocidental, que é o adensar das relações económicas entre os países do mundo livre. Uma coisa, todavia, é certa e independente de todas as alternativas: teremos de proceder a uma acelerada e profunda reorganização económica sob pena de afundamento colectivo.
Pouco depois, como se sabe, a Assembleia Nacional ratificou a entrada de Portugal para a Associação Europeia do Comércio Livre (E. P. T. A.). De Portugal, quero dizer da metrópole, pois as províncias ultramarinas ficaram excluídas do tratado. E nessa altura, caso curioso, ninguém considerou tal atitude por parte do Governo como indicativa de menosprezo, nem de esquecimento da unidade política da Nação Portuguesa.
Mudam os tempos, mudam as vontades ...
A iniciativa de abertura de negociações com o Mercado Comum também não é de agora, e a recente nomeação por parte do Governo de uma comissão especial destina-se apenas a proceder á continuação das negociações interrompidas.
Em entrevista concedida em Dezembro de 1962 à cadeia de jornais Southam do Canadá, o Presidente Salazar declarava o seguinte:
Em corta dirigida ao Presidente do Conselho da Comunidade Económica Europeia, nós pedimos a abertura de negociações entre Portugal e a Comunidade., com o fim de definir os termos da colaboração que o Governo Português quereria ver estabelecida com os países do Mercado Comum. Está em curso um processo para início das negociações e, até que estejam concluídas, não parece que seja útil, nem certamente seria procedimento ortodoxo, anunciar publicamente as nossas pretensões ou as nossas reservas. Quanto aos efeitos políticos que advirão para Portugal ou para os outros países, tudo depende da evolução que nesse plano venha a ter o chamado Mercado Comum.
Embora se encontre literatura abundante em muitos países sobre a análise da influência dos grupos de pressão, que substitui em boa medida a acção dos partidos, tem grande dificuldade por ser menos visível a sua acção. Aceitemos somente que esses «grupos de pressão» existem e actuam no sentido de desviar o poder político a favor dos seus próprios interesses, quer directa, quer indirectamente, através da opinião pública. Sem pesar as vantagens ou desvantagens do funcionamento desses grupos, cabe simplesmente sublinhar que do mesmo modo que em muitas épocas se reclamava um poder central forte para impedir o desmembramento do País, assim se justifica actualmente um Governo com autoridade suficiente para impedir a fragmentação do poder do Estado pelas coligações de interesse.
Sr. Presidente: Permita-me, a findar, uma palavra sobre a Espanha, pedra fundamental, tal como o Brasil, no tabuleiro da nossa política externa, e com a qual (como disse ainda o Sr. Prof. Teixeira Pinto em conferência de imprensa realizada no Secretariado Nacional da Informação em 26 de Junho de 1963) «há todo o interesse em reforçar o intercâmbio e não rejeitar, se tal for necessário, o recurso a múltiplas formas de cooperação económica que entre os dois países amigos e em fase idêntica de desenvolvimento se podem estabelecer». Por último quero assegurar mais uma vez ao povo de Lisboa que me elegeu e à Nação que aqui represento que, custe o que custar, continuarei a exercer o meu mandato, tendo em vista, exclusivamente, aquilo que em inteligência e em consciência considero o interesse nacional.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

 

Diário das Sessões da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa, N.º 34, de 15 de Abril de 1970, pp. 659-671.

 

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