MARTINS, Rogério da Conceição Serafim PDF Imprimir e-mail

Nasceu em Lisboa a 30 de Setembro de 1928, tendo-se destacado como engenheiro e secretário de Estado da Indústria durante a primeira fase dos Governos de Marcello Caetano.

Licenciou-se em Engenharia Electrotécnica em 1952 no IST (Instituto Superior Técnico), tendo leccionado nesta instituição até 1953. Voltou a leccionar de novo no IST entre 1958 e 1966.

Nestes primeiros anos da década de 1950 destacou-se como activista católico, nomeadamente como vice-presidente do Movimento Pax Romana entre 1951 e 1952.

Após 1954 integrou a direcção e administração da Empresa Nacional de Aparelhagem Eléctrica, tendo aí permanecido até 1965, altura em que passou a pertencer ao Grupo CUF (Companhia União Fabril). Em 1966 passou a integrar a administração da Companhia de Navegação Sociedade Geral, chegando mesmo ao cargo de vice-presidente desta empresa, presidindo ainda à LISNAVE, NORPOTREX, SOPONATRA e SONATRA.

Pertenceu a várias associações profissionais, tendo sido vice-presidente para a Produtividade da Corporação da Indústria, fundador do Grémio Nacional dos Fabricantes de Material Eléctrico, presidente do Grémio Nacional dos Armadores da Marinha Mercante e membro do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.

Foi nomeado secretário de Estado da Indústria no Ministério da Economia e Finanças pelo presidente do Conselho de Ministros, Marcello Caetano, a 27 de Março de 1969. Manteve-se no cargo até 11 de Agosto de 1972, quando foi exonerado a seu pedido pelo Decreto n.º 287/72, desse mesmo dia.

No exercício das suas funções tomou uma posição crítica face à opção de desenvolvimento autárcico do País, assim como face ao condicionamento industrial, apresentando como necessidade premente uma nova lei do fomento industrial. A sua visão para o percurso da economia portuguesa foi expressa em momentos como o discurso na Associação Industrial Portuguesa, em Fevereiro de 1970, em que sustentou que caberia ao sector privado a iniciativa do investimento na economia, podendo o Estado assumir o papel de empresário apenas para suprir a falta de audácia privada nos grandes espaços, aspecto que no seu entender caracterizava as empresas portuguesas. Os sectores a potenciar seriam, pois, os que resultassem da riqueza do subsolo português, dos benefícios da posição geográfica do país e da abundância de recursos humanos adaptáveis às novas técnicas modernas (produções agrárias e portuárias e as indústrias eléctricas e electrónicas). Além de ter procurado franquear a rigidez do condicionamento industrial, promoveu a defesa do equilíbrio da balança comercial baseado nas exportações, a abertura do país ao investimento estrangeiro e o financiamento da produção privada através do crédito estatal.

Em 19 de Agosto foi promulgado o Decreto-Lei n.º 393/70 que reduziu o número de indústria sujeitas ao condicionamento e definiu os estímulos financeiros do Estado a novas indústrias. A sua grande peça legislativa correspondeu à Lei do Fomento Industrial, n.º 3/72, de 27 de Maio. Pretendeu com esta lei cumprir o seu desígnio de acabar com o perfil autárcico da indústria portuguesa, já que o diploma procurava uma dinamizar a actividade dos empresários portugueses, ao mesmo tempo que favorecia a expansão do sistema financeiro e bancário, a abertura de Portugal ao investimento estrangeiro e a criação estatal de grandes infra-estruturas e empreendimentos, como no caso do Complexo de Sines. Esta visão opunha-se aos partidários da opção atlantista do País, sendo que até à sua saída do cargo ainda foi concluído o Acordo de Trocas Comerciais com a CEE, em Julho de 1972. Ingressou desde logo no Banco de Fomento Nacional como vice-governador e em Junho de 1973 foi escolhido como professor extraordinário do ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa). Já em Fevereiro de 1974 foi convidado para promotor do lançamento em Sines de um empreendimento industrial de fabrico automóvel da marca Alfa Romeo, tendo apresentado o seu projecto na reunião do Conselho de Ministros de 24 de Abril de 1974, véspera da Revolução que terminaria com o regime e deixaria sem execução esse projecto.

Foi eleito deputado à Assembleia da República nas listas do Partido Social Democrata (1983-1985).

 
Apoios: