1946-09-04 PDF Imprimir e-mail
Nota oficiosa do Presidente do Conselho em reação ao veto soviético de admissão de Portugal na ONU

PORTUGAL E AS NAÇõES UNIDAS (ONU). NOTA OFICIOSA

 Ao noticiário publicado e aos comentários da imprensa acerca do pedido- de admissão de Portugal nas Nações Unidas o Governo não tem que acrescentar senão breves esclarecimentos.

 É discutível a vantagem prática para qualquer país de entrar para as Nações Unidas na fase actual da vida do organismo; e é igualmente discutível se o momento actual era o oportuno para Portugal apresentar o pedido de admissão, quando a orientação geral das Nações Unidas está ainda por definir, não foram esclarecidas todas as regras relativas à admissão de novos membros e a colaboração das nações não é unânímemente desejada no seio da associação, mais presa ainda à ideia da vitória do que à ideia de paz. 

Por esta última razão - e apesar dos compromissos de Potsdam - não se podiam alimentar grandes dúvidas acerca da posição que a Rússia tomaria no debate, só não se sabendo que orientação adoptaria o Conselho de Segurança acerca do uso do veto numa formalidade preliminar e em condições de paralisar a competência que, para a admissão nos termos da Carta, é exclusiva da Assembleia. 

Apesar de tudo fomos partidários de que os países neutros apresentassem neste momento a sua candidatura e todos o fizeram, com excepção daqueles que por- motivos constitucionais ou outros o não podiam fazer. E a razão era a mesma da diligência junto de nós realizada pelos, Governos da Inglaterra e dos Estados Unidos da América: a necessidade para a própria organização de que as mais nações, qualificadas pela independência e seriedade de vida, mostrassem por um acto de adesão a sua confiança nas Nações Unidas para a manutenção da paz; e de que assim se fizesse um esforço para a colaboração pacífica entre todos os povos da Terra. 

Mesmo correndo sério risco de não ser admitido, o Governo entendeu que devia prestar o seu apoio desinterassado a esta ideia. Não está arrependido de ter solicitado a admissão.nem pesaroso de não entrar. Pelo contrário, orgulha-se de ter contribuído para desfazer equívocos em que aquelas duas naçóes, e muitas comelas, parecem laborar.

Interrogado por alguns jornalistas'que acompanharam a esquadra americana sobre os fundamentos jurídicos do pedido de admissão de Portugal na Organização das Nações Unidas, o Presidente do Conselho deu a resposta seguinte, com que termina esta nota: 

«O fundamento jurídico do pedido do Governo Português é o preceito da Constituição segundo o qual compete ao Estado Português cooperar com outros Estados na preparação e adopção de soluções que interessem à paz entre os povos e ao progresso da Humanidade; e ainda estoutro: Portugal preconiza a arbitragem como meio de dirimir os litígios internacionais. Além disso Portugal é um Estado cuja Constituição reconhece a moral e o direito como limites ao exercício da própria soberania. Em virtude de tais preceitos o Governo Português não precisou mesmo de consultar a Assembleia Nacional antes de propor a sua candidatura. Ao fazê-lo deu execução a princípios essenciais da estrutura jurídica e moral da Nação. 

«Assim, do nosso lado, temos o dever de procurar ingressar em todas as organizações que tendam a manter a paz e a desenvolver a cooperação internacional. Se esta atitude não vier a ter correspondência por parte das Nações Unidas é que este organismo se encontra ainda numa fase da sua vida em que o direito de entrada das nações pacíficas não é claramente reconhecido. Estou porém seguro de que mais e mais se afirmará o sentido de universalidade daquele organismo e tal questão não terá portanto já de ser posta». 

António de Oliveira Salazar, "Portugal e a Nações Unidas (ONU). Nota oficiosa ", publicada nos jornais de 4 de Setembro de 1946 in Discursos e Notas Políticas, IV. 1943-1950, Coimbra, Coimbra Editora, 1951, p. 237-240.

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