1947-08-27 PDF Imprimir e-mail
Parecer do ministro das Finanças, João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), sobre a posição de Portugal na Conferência de Paris e em relação ao auxílio Marshall

 PARECER DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Os elementos enviados correspondem aos dados verificados da Balanca de pagamentos.

Nem o Ministério das Finanças nem o Banco de Portugal têm possibilidade de apresentar com seriedade estimativas de balancas de pagamentos dos anos próximos. 

Portugal tem trabalhado na base de manter a possível liberdade comercial e cambial e não estabeleceu por isso, embora tenha uma orientação, uma planificação económica que lhe permita apresentar os números da balança de pagamentos de anos futuros.  

Este Ministério tem, aliás, a impressão de que as estimativas que estão sendo feitas em Paris não têm base séria e representam apenas um expediente para justificar o crédito a pedir aos Estados Unidos. Mas, segundo elementos que possui, de origem americana, os Estados Unidos não estarão dispostos a aceitar o problema no pé em que a Conferência de Paris procura pô-lo. 

O problema tem ainda um outro aspecto que carece de particular consideração. Desde que se trata de pôr em comum os recursos (p. 1) europeus, a Conferência pode mostrar interesse em saber os dólares que nos sobrem e possam ser utilizados pelos países famintos daquela moeda. Nesse aspecto crê o Ministério das Financas dever manter-se a posição firme de que os nossos dólares não estão disponíveis por três ordens de razões:

1§ Porque está ainda pendente, sem que tenha havido qualquer espécie de contestação aos nossos argumentos, o problema do ouro recebido da Alemanha, e não podemos pensar em pôr à disposição alheia ouro, cuja legitimidade de posse nos é contestada; 

2§ Porque as nossas disponibilidades em dólares são limitadas e não chegam - como poder ver-se pelos dados enviados - para as necessidades que vai apresentando a economia nacional; 

3§ Porque na orientação que est sendo seguida parece caminhar-se para uma série de regimes bi-laterais de comércio, aos quais se sobrepor um sistema de liquidações multilaterais. Portugal tem-se orientado no sentido de liberdade comercial; conhece as suas necessidades em mercadorias, mas, (p. 2) embora esteja disposto a defender as suas exportações, não pode, por não conhecer as disposições dos outros países na matéria, pôr ao serviço destes as suas reservas monetárias. 

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Creio que a posição a assumir na Conferência de Paris seria não encarreirar nas fantasias que, ao que vejo, estão cultivando, mas pôr séria e concretamente o problema no seguinte pé: 

Portugal tem considerado como colaboração para a reconstrução europeia a liberdade de comércio que procura manter na medida compatível com a defesa da sua própria produção e nível de vida e com a prudente utilização das suas reservas monet rias no reequipamento do país.  

Essa atitude não se concilia com a planificação rígida do comércio externo e dos pagamentos internacionais que lhe permitisse fazer as estimativas pedidas. O problema põe-se, portanto, no modo de ver deste Ministério, pela maneira seguinte:  

a) Entendem os países presentes à Conferência de Paris que todos os países europeus devem enveredar pelo caminho de uma rígida planificação, por forma (p. 3) a poderem prever (e com que precisão, mesmo assim, poderão fazê-lo?) as suas balancas de pagamentos para os anos mais próximos, e que, portanto, os países que ainda conservam alguma liberdade comercial e monet ria devem pô-la completamente de parte? 

b) Se é esse o ponto de vista dos países presentes na Conferência de Paris, e o Governo Português se conforma com ele, h ainda que estabelecer uma planificação como condição prévia da previsão das balanças.  

Não se vê haja qualquer vantagem em fazer estimativas precipitadas, como ali s estou convencido são as que os outros países apresentam. Veja-se o exemplo da Suíça citado no telegrama.  

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Por outro lado, se orientarmos devidamente o nosso comércio externo, não careceremos de créditos em dólares, e não julgo que interesse ao país, em face quer da América do Norte quer da própria Europa, enfileirar, sem necessidade, no número dos "famintos do dólar".  

Quanto a equipamentos, nota-se que a política definida (e pede-se licença para frisar o car cter secreto desta parte da presente informação) é a de possível preferência de facto às aquisições na zona esterlina, e particularmente em Inglaterra, como meio de facilitar a liquidação dos saldos acumulados em Londres durante a guerra. Por esse processo j se liquidaram aproximadamente 5 milhões de libras. 

Que possibilidades tem a Inglaterra de desenvolver essa política? Por mim, julgo que seria de nosso e seu interesse mantê-la, e deste aspecto depende a composição do saldo negativo que apresentar no futuro a nossa balança de pagamentos. 

Pode, porém, dizer-se que, se a Inglaterra continuar interessada na política de fornecimento de equipamentos, e a nossa importação for disciplinada no mínimo que se torne indispens vel a conseguirmos um razo vel equilíbrio comercial com os outros países da Europa, as nossas reservas em dólares (ou convertíveis em dólares) serão suficientes para as necessidades de pagamentos na América nos anos considerados. 

Não precisamos, pois, nós de pesar nos pedidos de crédito, o que a própria América dificilmente compreeenderia. 

Mas se se mantiver e desenvolver a política por parte dos países europeus, de vender a Portugal e nada comprar das suas mercadorias, para se pagarem em dólares das nossas reservas, então estas para pouco chegarão, e deixaremos que se repita connosco o que se passou com a Inglatera, com a única diferença de que os dólares ingleses eram emprestados e os nossos são (p. 5) disponibilidades próprias. 

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Em conclusão, o parecer do Ministério das Finanças sobre o problema posto pelo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros é o seguinte: 

a) Portugal não pode, a não ser que entre por uma planificação rígida do comércio externo, prever o fecho da sua balança de pagamentos nos anos mais próximos e duvida que algum país possa fazer seriamente essa planificação e essa estimativa; 

b) Portugal propõe-se seguir uma política de possível equi-líbrio de trocas com os países da Europa, e poder conceder - em termos semelhantes aos j usados com a Bélgica e Holanda - algum crédito para aquisição de mercadorias suas, e não pesar no pedido de crédito europeu à América, desde que aquele objectivo seja conseguido; 

c) Só no caso de não se equilibrar a balança comercial portuguesa com os países da Europa e estes virem ao mercado monet rio português transformar em dólares os seus escudos é que as nossas disponibilidades (p. 6) da América podem mostrar-se insuficientes e desaparecer ràpidamente. Cabe portanto agir para orientar a política comercial nesse sentido - que é o que se julga convir à produção e à economia nacional -, e não pesar precipitadamente, seguindo o exemplo dos que se encontram em condições inteiramente diferentes das nossas e em exclusivo proveito destes, nos pedidos europeus de crédito à América do Norte; 

d) Se o Ministério dos Negócios Estrangeiros julga impossível a política de equilíbrio na zona europeia (excluída a Inglaterra), que atr s se preconiza, ainda assim é impossível a este Ministério dar previsões sobre balança de pagamentos e necessidades de crédito em dólares, uma vez que estas serão função dos déficits da nossa balança comercial com aquela zona, que lhe facultarão escudos convertíveis na desejada moeda americana; 

e) Creio, em conclusão, que a nossa resposta deve ser semelhante à da Suíça, esclarecendo que Portugal, propondo-se equilibrar as suas trocas na zona europeia, fazer acordos comerciais nesse sentido, colaborar, colaborar na possível multilateralidade (p. 7) de pagamentos dentro dos países europeus, não carece de créditos em dólares para as suas previsíveis necessidades de pagamentos naquele país. 

Lisboa, 27 de Agosto de 1947. 

O MINISTRO DAS FINANÇAS, 

[Costa Leite Lumbrales] 

AMNE, 2º piso, M 53, A 39, Proc. 41,2, Parecer do Ministério das Finanças, Gabinete do Ministro, João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), de 27 de Agosto de 1947.

Parecer Lumbrales.pdf Parecer Lumbrales.pdf 4.91 Mb

 
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