1979-08-14 PDF Imprimir e-mail
V Governo Constitucional. Programa apresentado na Assembleia da República pela Primeira Ministro, Maria de Lurdes Pintassilgo: extracto relativo aos objectivos no domínio das relações externas (Agosto de 1979)

 

A Sr. Primeiro-Ministro (Maria de Lurdes Pintasilgo, procedeu à apresentação do Programa do V Governo Constitucional tendo respondido depois a pedidos de esclarecimento dos Sn. Deputados Salgado Zenha (PS). Helena Roseta (PSD). Rui Pena (CDS). Carlos Carvalhas (PCP). Manuel Monteiro (UDP). Magalhães Mota. Lopes Cardoso. Brás Pinto e Carmelinda Pereira (indeps).
(…)
O Sr. Presidente:- Tem a palavra o representante do Partido Social-Democrata.
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Sr Presidente. Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em meu nome pessoal e no do meu partido, gostaria muito de me congratular com o facto de termos como Primeiro-Ministro do nosso país uma mulher, mas devo dizer - sem que nisto vá algo de pessoal contra a figura da Sr.ª Eng. Pintasilgo - que alguma desilusão nos tem causado aquilo que já conhecemos da sua actuação. Esperávamos que. como mulher, tosse mais concreta, que se dirigisse mais aos problemas das pessoas, porque é isso que caracteriza a sensibilidade feminina no nosso país.
Vozes do PSD: - muito bem
Vozes do PS:- Tch!! (…)
A Oradora: - Finalmente, uma terceira área para nós extremamente relevante e que é uma das nossas prevenções contra a actuação da Sr.ª Primeira-Ministra diz respeito à política externa. Como sabe, temos criticado a sua actuação em termos de política externa porque a consideramos favorável a uma concepção do Mundo que não é a nossa, que está mais próxima dos interesses chamados terceiro-mundistas e mais distante daquilo que para nós é essencial e que é a nossa integração no Mercado Comum.
Vozes do PSD: - Muito bem!
A Oradora: - Isto mesmo se lê no seu Programa, na p. 17. Efectivamente, no Programa do Governo fala-se em quatro coordenadas da política externa, quatro vectores da política externa, mas nem uma palavra consta aqui sobre a necessidade de acelerar as negociações para a integração de Portugal no Mercado Comum. Este esquecimento para nós é significativo! Evidentemente que adiante se refere que Portugal deve ocupar "com inteireza o lugar que lhe compete na construção da unidade da Europa", mas isso é uma declaração de intenções. A situação real é a de que as negociações estão extremamente atrasadas, a participação de Portugal está abaixo do mínimo indispensável, tornando-se necessário incrementar e acelerar todo esse esforço. Assim, o que pensa o Governo fazer nesta matéria e por que razão nada diz aqui sobre isso?
Vozes do PSD: - Muito bem!
(…)
O Sr. Presidente: - Vamos passar às respostas do Governo, para o que dou a palavra à Sr a Primeiro-Ministro.
A Sr.ª Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: Começo por afirmar que vou falar daqui para não criar problemas aos Srs. Deputados quando tiverem de intervir no debate que assim ficamos todos no mesmo plano...
(…)
No domínio da política externa, não foram postas propriamente questões, mas foi feita uma afirmação quanto integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia. Esclareço que na pág. 18 da primeira versão do Programa se diz, e claramente, que Portugal tem uma política externa conduzida através de dois caminhos: um, que diz respeito à sua inserção no espaço geopolítico onde nasceu ao qual se encontra vinculado por razões obvias, entre as quais a presença de mais de um terço da sua população activa nessa zona; outro, a diversificação das relações com os novos de outros continentes e doutros regimes políticos. Quero esclarecer que nesta questão julgo haver alguns mal-entendidos: é que não há de facto oposição entre a integração de Portugal, como aliás, de qualquer outro país na Comunidade Económica Europeia e uma participação no concerto universal das Nações, mesmo com aspectos privilegiados para os Estados que hoje se exprimem oficialmente em português e que foram colónias do nosso país.
Vozes do PS: - Muito bem!
A Sr.ª Primeiro-Ministro: - A oposição apenas interessa a quem quiser fazer alguma especulação sobre uma ou outra destas vertentes. Elas nunca se excluíram mutuamente e -; talvez a minha experiência aqui possa contar - posso garantir que em termos da nossa presença no mundo essas duas dimensões não só são aceites, como são desejadas e queridas por todos os nossos parceiros a nível mundial. Todos os portugueses que quiserem amputar o País de uma destas dimensões estão a mutilar gravemente a identidade nacional!
(…)
É tudo por hoje. Muito obrigado, meus senhores.

 

Diário da Assembleia da República, I Série, n.º 93 de 14 de Agosto de 1979.

 

1979_Sessao 14.08.1979.pdf 1979_Sessao 14.08.1979.pdf 2.45 Mb

 
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