1948-08-25 PDF Imprimir e-mail
Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia /Externa - CTCEE

Criada por despacho do Conselho de Ministros de 25 de Agosto de 1948, ficando funcionar junto do Instituto Nacional de Estatística.

Pelo Decreto-Lei n.º 37 085, de 6 de Outubro de 1948, foram concedidos à Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia os meios financeiros indispensáveis e definidas as regras a que ficou sujeita a sua administração.  

Pelo Despacho, de 3 de Agosto de 1950, a Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia e o Fundo de Fomento Nacional passaram para a dependência do Presidente do Conselho. Pelo Decreto-Lei n.º 38 316, de 25 de Janeiro de 1951 este órgão passou a designar-se Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa.  

A CTCEE, constituiu um dos principais 'interfaces' do Governo português em matéria de relações económicas externas (incluindo as colónias), desenvolvendo a sua vocação original de assegurar a ligação e a participação de Portugal nas iniciativas e nos organismos associados à cooperação económica internacional. Daí a mudança da sua própria designação, ocorrida logo em 1949, de Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia para Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, permitindo a manutenção da sigla CTCEE. Nos anos que se seguiram à sua constituição, a CTCEE foi alargando o âmbito da sua acção na esfera internacional, reflectindo a construção da cooperação económica e o crescente envolvimento do nosso País nas diversas instituições e programas internacionais. Foi efectivamente através da CTCEE que decorreram parte dos trabalhos ligados à adesão/participação de Portugal na OECE/OCDE, na UEP, na AEP, no AME, no BIRD e no FMI, no GATT, na EFTA e, até, na aproximação à CEE consagrada pelo acordo de 1972.

1948 CTCEE.pdf 1948 CTCEE.pdf 1.80 Mb

 

 
Apoios: