1985-04-11 PDF Imprimir e-mail
Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares no encerramento do debate parlamentar sobre a integração de Portugal na CEE que decorreu dias 11 e 12 de Abril de 1985

 

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 40 minutos.
Concluiu-se o debate sobre a integração de Portugal na CEE, tendo intervindo, além do Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares), os Srs. Deputados Jogo Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Lucas Piles (CDS), Carlos Brito (PCP). João Salgueira (PSD) e Carlos Lage (PS). O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.
(…)
O Sr. Presidente: - Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr, Primeiro-Ministro. Aplausos do PS e do PSD
O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate que aqui fizemos, sobre o feliz termo das negociações para a integração de Portugal na Comunidade Económica Europeia foi um verdadeiro debate nacional, indispensável, de sensibilização e de informação do País. Terminadas as negociações em Bruxelas, ao cabo dê 8 longos anos, encerrados todos os dossiers sectoriais, que tanto nos preocuparam ao longo dos anos, preparamo-nos agora para a assinatura formal dó tratado de adesão, que espero possa ocorrer em Lisboa, entre fins de Maio, princípios de Junho próximos. O debate de agora antecede pois o debate formal que precederá a ratificação do tratado, feita por esta Assembleia da República, e que deverá ter lugar ainda na presente sessão legislativa, antes de férias, portanto. Para Portugal trata-se de um virar de página histórico, de um imenso significado político, económico e social. Ninguém, o duvida hoje. Mas para a Comunidade Económica Europeia a entrada de Portugal e de Espanha não tem menor importância nem menor significado: o alargamento pressupõe como sempre defendi, o aprofundamento institucional de um novo fôlego para a Comunidade, acrescidas do contributo de duas culturas, que moldaram o génio europeu, e de dois idiomas que hoje são falados em três continentes por cerca de 450 milhões de seres humanos - 150 milhões o português e 300 milhões, o castelhano. Encerrado o ciclo imperial da nossa história, feita a descolonização possível, com 20 ou mais anos de atraso sobre a restante Europa, reconquistada a democracia, Portugal, regressou, ao seu espaço europeu. Obrigado, pela forca das circunstâncias, a reestruturar o seu sistema de vida em termos políticos e económicos, houve hesitações, tergiversações e desvios; mas um grande projecto nacional logo se impôs e tem merecido, desde então, amplo consenso popular: a integração europeia. Porquê? Para fazer de Portugal um país economicamente moderno, socialmente justo e politicamente democrático - em termos e segundo padrões europeus ocidentais...
Aplausos do PS e do PSD.
Consenso que se exprimiu, no debate realizado nesta Assembleia, quando, em nome do I Governo Constitucional, tive a honra de subscrever o pedido de adesão à CEE, em 28 de Março de 1977, e que depois, foi sempre ratificado, com maior ou menor empenhamento, por todos os governos que se lhe seguiram, até ao actual. Nesse processo complexo e demorado, com tantas pausas, avanços e recuos, é justo destacar os esforços empreendidos pelo Primeiro-Ministro Sá Carneiro, já aqui referido, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, enquanto líderes, respectivamente, do PSD e do CDS.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Boa gente!
O Orador: - Bem como agradecer e louvar o trabalho de todos quantos contribuíram para as negociações, em qualquer idos seus momentos e em particular. os excelentes negociadores da fase final, o Ministro Ernâni Lopes e o presidente da Comissão de Integração Europeia, António Marta.
Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.
Sejam-me permitidas ainda duas referências, pelo significado de que se revestem: os esforços empreendidos pelo CDS, enquanto partido de oposição - e pelo seu actual líder Lucas Pires - junto dos seus congéneres europeus. E a palavra de apreço «aos agentes que responsavelmente conduziram e concretizaram o processo negociai» - cito - expressa publicamente pelo Sr. Presidente da República, considerando a adesão «um momento relevante e auspicioso para o nosso futuro, enquanto Nação».
Projecto nacional, portanto, sem qualquer dúvida, porque - como muito bem disse o Sr. Presidente da República: «A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia constitui um objectivo constantemente afirmado pelos agentes político» e forças, partidárias que ao longo dos últimos 9 anos viram os seus programas e as suas propostas sufragados pela larga maioria do povo português que assim deu, a tal objectivo, uma dimensão indiscutivelmente nacional.
É certo que o Partido Comunista sempre se lhe opôs...
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Olhe que o PS também!
O Orador: - ...e continua a opor, o que aliás apenas sublinha o seu cada vez mais evidente isolamento político, em termos nacionais.
Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!
O Orador: - É um direito democrático que lhe assiste; mas é também mais um erro político que, de resto, os seus homólogos europeus tem vindo sucessivamente » a corrigir. Não virá longe o dia, estou seguro disso, em que para poderem politicamente sobreviver, os comunistas portugueses, nessa como noutras coisas, terão de se adaptar às novas exigências do tempo e ultrapassar os seus obsoletos preconceitos. Até lá, os seus deputados e quadros decerto não desdenharão ocupar os lugares que eventualmente lhes venham a caber no Parlamento Europeu e nas diferentes Comissões da CEE...
Aplausos e risos do PS e do PSD.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entramos na Europa por imperativo nacional, mas animados igualmente por um verdadeiro «espírito europeu». A Europa não é para nós tão-só um espaço económico de considerável dinamismo e com enorme capacidade de inovação tecnológica. Não é apenas um mercado de mais de 250 milhões de consumidores e de elevado potencial, que nos fica aberto e acessível. É também, e cada vez mais, um espaço social - de que falou recentemente no Parlamento Europeu François Mitterrand - baseado na solidariedade e na concertação, valores sem os quais será impossível resolver em concreto, no tempo de crise em que vivemos, os complexíssimos problemas que a necessária reestruturação industrial e agrícola impõem ao mundo do trabalho. E mais: a Europa é um pólo autónomo de desenvolvimento, entre as superpotências, sujeito ao desafio tremendo da modernização tecnológica, em competição com os Estados Unidos da América e com o Japão. Entramos na Europa porque acreditamos no nosso destino europeu e porque desejamos que Portugal não fique à margem, irremediavelmente, da grande aventura científica e tecnológica deste final do século XX. Nesse sentido, desejamos que a Comunidade Económica Europeia seja mais do que um mercado comum, dotado de uma política agrícola comum. Estaremos com aqueles que quiserem avançar no caminho de uma Europa politicamente unida, espaço de diálogo, de liberdade e de invenção, com verdadeiras instituições comunitárias eficazes e com políticas comuns, designadamente a financeira e a de defesa; de uma Europa aberta sobre o mundo, especialmente sobre África e sobre a América Latina. Somos, além disso, a favor de uma comunidade, europeia dialogante com a outra Europa, a que não tem ainda voz suficientemente audível, e com a Europa da EFTA, a que nos ligam tão fundos e antigos laços, de solidariedade. Portugal, país de antiquíssima cultura, com uma experiência ímpar de contacto, com povos de todas as latitudes, com tantas raízes culturais, linguísticas e afectivas dispersas pelo vasto mundo, país de diáspora e de convívio tolerante, está particularmente vocacionado para dar um contributo inestimável à nova Europa dos Doze.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!
O Orador: - Obviamente que vamos ganhar - e muito - como nação, com a integração europeia. Mas não devemos subestimar o nosso contributo, de dimensão muito maior do que comummente se crê. Temos que aprender a potenciar um e outro. Nisso consiste, para nós, o desafio europeu. Vamos passar a participar, como parceiros de pleno direito, num mercado alargado que, em 1984, absorveu 58% das nossas exportações, (contra 10%, a EFTA). Vamos poder defender em incomparavelmente melhores condições os direitos e interesses dos nossos emigrantes europeus, que representam mais de 1 milhão de portugueses...
Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Vamos ter acesso às novas tecnologias e poder participar em grandes projectos de investigação científica aplicada. Vamos ser «forçados» a modernizar as nossas estruturas retrógradas, para podermos resistir à concorrência, em termos competitivos, e a desburocratizar a nossa administração.
Vamos ver acrescido o interesse dos investidores estrangeiros, em relação a projectos portugueses, e em especial o dos americanos, japoneses e brasileiros, que aliás já começou, dado o pressuposto da nossa integração.
Vamos ter capacidade de cooperação acrescida com a África; principalmente a de fala oficial portuguesa, através de modelos tripartidos e joint ventures, tendo especialmente em conta a adesão desses países africanos ao Acordo de Lomé III.
Vamos ter novas e mais fáceis perspectivas de financiamento a fundo perdido, cerca de 8 milhões de contos por ano, durante 10 anos, para apoio à modernização da nossa agricultura - valores que implicam esforços da nossa parte, de pelo menos quantias iguais. Vamos ter acesso aos fundos FEOGA (agricultura) e FEDER (desenvolvimento regional), cujos subsídios poderão também atingir valores muito elevados e a empréstimos em condições muito favoráveis - 1000 milhões de ECU para financiamento da nossa balança de pagamentos. Finalmente, vamos poder participar nas estruturas e instituições comunitárias, com quadros portugueses numerosos e ter deputados no Parlamento Europeu. Caberão, com efeito, a Portugal 24 deputados do Parlamento Europeu designados, numa primeira fase, por esta Assembleia e depois eleitos directamente. Além de 1 comissário, 5 vogais no Conselho, 1 juiz no Tribunal de Justiça, 1 juiz no Tribunal de Contas, 12 membros no Comité Económico e Social, 3 membros no Comité Consultivo da CECA, 2 membros no Comité Científico do EURATOM, 1 membro no conselho de governadores e 1 membro no conselho de administração do Banco Europeu de Investimentos, enumeração que está longe de esgotar os cargos disponíveis para Portugal nos órgãos que asseguram as tarefas comunitárias. Contudo, e apesar de todos estes benefícios, apenas sumariamente enumerados, não devemos considerar a integração europeia como mera panaceia, capaz de resolver automaticamente os nossos problemas estruturais. Não é. Tudo depende afinal do nosso esforço e capacidade colectiva. A integração representa um desafio, que tem de ser ganho, com determinação, criatividade e rigor, pelos nossos empresários, trabalhadores, quadros, cientistas, gestores e, sobretudo, pela juventude. Um novo futuro se abre agora e assim aos Portugueses que precisam de saber construir, com trabalho, persistência e amor. A última oportunidade, nas próximas décadas, de «apanhar o comboio do desenvolvimento» não será finalmente perdida, se os Portugueses assim o quiserem. Tudo depende de nós: temos agora um horizonte nacional de esperança, que importa saber concretizar, preservando a nossa identidade cultural e a nossa dignidade como Nação, muitas vezes secular. Saliente-se que durante as negociações, como tem sido geralmente reconhecido, foi possível salvaguardar, em todas as circunstâncias, os interesses nacionais, designadamente em relação às pessoas e aos recursos próprios. Como resulta claro dos diferentes dossiers negociados, Portugal não cedeu em nenhum ponto essencial. Há assim razão bastante para nos congratularmos com os resultados obtidos, altamente satisfatórios para Portugal, como o fez, com independência e sentido de Estado, o Sr. Presidente da República. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Eça de Queirós dizia que a fronteira da Europa se situava nos Pirenéus. Caracterizava assim o atraso histórico dos povos peninsulares, em relação aos países de vanguarda da Europa, e a nossa secular e comum decadência a partir do século XVI. Nas últimas décadas, a Espanha, por circunstâncias diversas, e dada a ausência notória de guerras coloniais, avançou decisivamente em relação a Portugal. Seria trágico para o nosso povo que a fronteira da Europa se deslocasse e ficasse balizada por Valença, Vilar-Formoso e Vila Real de Santo António, com exclusão apenas de Portugal. Seria o nosso isolamento definitivo, irremediável, condenados a um ritmo de desenvolvimento muito lento ou à inevitável atracção em relação a outras zonas de influência, não tradicionais, com custos evidentes para a nossa identidade nacional.
Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.
A opção europeia apresentou-se, pois, como a opção certa, no momento exacto - era bem tempo! -, fixando definitivamente o nosso quadro institucional democrático e permitindo-nos construir, para o povo português, um futuro de liberdade, de progresso, de justiça social e de modernidade. Portugal e Espanha, países vizinhos, têm vivido ao longo dos séculos uma aventura muitas vezes comum, com histórias políticas quase sempre paralelas, mas nem por isso o seu entendimento tem sido satisfatório. Pelo contrário: os povos e as culturas têm-se frequentemente ignorado, coexistindo de costas um para o outro, quase sem comunicação. A integração na Europa dos Doze de Portugal e de Espanha, ao mesmo tempo, feita por razões que têm tanto de comum, ajudará seguramente a suprir ignorâncias, ressentimentos e complexos, de uma e outra parte, permitindo, estou seguro - disso, um novo e muito mais construtivo relacionamento entre ambas as nações peninsulares relacionamento entre si, face à Europa, que assim se reequilibra e reforça no seu flanco Sul, e face à América Latina. Essa é outra das vantagens, e não das menores, da integração.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Portugal é um país de vocação, atlântica, que não enjeita. E tem interesses que derivam da história noutros continentes, que não pode deixar de assumir no momento presente. A integração na Comunidade Económica Europeia é complementar dessa vocação e potencializa-se, em alto grau, neste final do século XX. Não é contraditória com ela. Que os Portugueses, todos os Portugueses, o entendam, sem margem para qualquer dúvida. Uma última palavra: Portugal nunca poderia ser membro de pleno direito da Comunidade Económica Europeia sem o 25 de Abril, que nos libertou de uma velha e retrógrada ditadura e que nos transformou a todos de súbditos em cidadãos de uma pátria livre.
Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.
A integração europeia representa mais um passo - e decisivo - na caminhada democrática então iniciada. Em 11 anos ganhámos maturidade, aprendemos o valor da estabilidade política e social e temos agora o reconhecimento dos parceiros europeus que livremente elegemos, que nos dão a certeza de estarmos no bom caminho - na via da recuperação financeira e económica, da modernização e da democracia plena. É tempo, pois, de sacudirmos o pessimismo, de ganharmos uma nova confiança em nós próprios, de recusarmos o catastrofismo permanente e o miserabilismo. Gozamos hoje de um prestígio internacional inegável. Tenhamos a coragem, de voltar a página. A integração europeia é a maior das reformas estruturais, no sentido em que a partir de agora comanda todas as outras. Preparemos a nossa juventude para os tempos novos que se avizinham de liberdade e de progresso. São eles, os jovens, que realizarão as nossas esperanças. Saibamos nós merecer aquilo que já conseguimos, com o sentido da dignidade nacional e da grandeza da Pátria.
Aplausos do PS, do PSD, da ASDI e da UEDS.
O Sr. Presidente: - Sr s. Deputados, com a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, está, portanto, encerrado este debate sobre a CEE.

 

Diário da Assembleia da República, I Série, nº 69, de 13 de Abril de 1985.

 

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