1996-07-17 PDF Imprimir e-mail
Referências à questão da cidadania europeia a propósito do debate parlamente da revisão constitucional.

 

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): (...) Termino, apenas dizendo que, de facto, consta-se que o PS, embora sentindo a necessidade de vir um pouco ao encontro das teses defendidas pelo PSD no seu projecto de revisão cosntitucional, ao qual já houve politicamente a adesão, neste pormenor, do PP, envergonhadamente continua a querer excluir, com uma falência total de argumentos, alguma parte significativa dos cidadãos portugueses. Neste caso, optou pelo argumento da residência no território dos Estados membros da União Europeia, em total contradição com a lógica da própria cidadania europeia, que nada tem a ver, como todos sabemos, com a territorialidade da residência e tudo com a cidadania nacional que cada uma dessas pessoas, individualmente, transporta. Para nós, a questão relaciona-se com o facto de saber se o que está aqui em causa é o problema da integração europeia, da cidadania europeia, que diz respeito a cada um de nós...

 

Diário da Assembleia da República, II Série, N.º 14-RC, de 17 de Julho de 1996, pp. 251-290.  

 

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