1958 PDF Imprimir e-mail
Rui Teixeira Guerra, “Cooperação Económica Europeia” in Conferências Proferidas em 1958/59, Instituto de Altos Estudos Militares, p. 135-171.

Como introito da minha exposição começarei por fazer algumas considerações de ordem geral sobre as situações que provocaram os esforços já feitos ou ainda em marcha para coordenar, em grupos maiores ou menores, as economias dos países da Europa Ocidental.

Parecem-me na verdade necessárias certas explicações preambulares, para se poder ver com suficiente clareza o problema que para nós representa a oposição das concepções em que se baseiam a Organização de Cooperação Económica Europeia, a que Portugal pertence, e a Comunidade Económica Europeia, mais conhecida por Pequena Europa ou por Mercado Comum. 

É fora de dúvida no entanto que o balanço geral da acção da OECE é nitidamente favorável, porque sem o esforço de cooperação realizado-ainda que iniperfeitamente não teria sido tão eficiente o aproveitamento da ajuda externa que permitiu à Europa atingir um volume de produção sem precedentes e evidenciar, pela recuperação simultânea dos níveis de investimentos e de consumo, uma vitalidade económica, que Robert Triffin, entre muitos outros, mostrou ser bem superior à do período entre as duas guerras. 

(…)

Apesar dos exitos obtidos pelos métodos próprios da OECE, cedo começaram a -manifestar-se receios de que as regras dessa associação de países soberanos, em que os vetos muitas vezes só podiam evitar-se por meio de laboriosos compromissos (de que resultava debilitar-se a acção colectiva), não fossem suficientes para assegurar à economia da Europa ocidental um ritmo de crescimento comparável ao das economias americana e soviética. Para assegurar essa «condição de sobrevivência» faltava à OECE, reconheceu um dia o seu primeiro Secretário Geral Robert Marjolin, «uma vontade política».  

Foi esse motivo que levou o francês Jean Monnet, autor do plano que tem o seu nome e orientou toda a reconstrução económica da França, a retomar o fio dos projectos que através dos séculos tiveram em vista criar, sem ser pelos métodos que Napoleão e Hitler usaram, uma Federação de Estados Europeus. Os esforços desse ilustre francês, a quem os americanos por vezes chamam «Mr. Europe», foram hàbilmente orientados no sentido da «integração por sectores» -fórmula mais susceptivel de ser tolerada pelos Governos e Parlamentos dos diferentes paises do que qualquer outra que implicasse menos velada referência ao abandono ou cerceamento da soberania política.  

Nesta ordem de ideias foi elaborado por Monnet o projecto que veio a concretizar-se na criação da Alta Autoridade do Carvão e do Aço, anunciada pelo Ministro francês Schumann em 9 de Maio de 195o a mais de cem jornalistas reunidos no Quai d'Orsay. 

Os termos dessa comunicação do Ministro dos Estrangeiros da França merecem ser rememorados:

«Cinco anos quase dia por dia após a capitulação da Alemanha, a França realiza o primeiro acto decisivo de construção europeia e associa a Alemanha a esse acto,  

O Governo francês propõe que se coloque o conjunto da produção franco-alemã de carvão e de aço sob unia autoridade comum, numa Organização aberta à participação de outros paises da Europa. 

Acrescentou o Sr. Schumann que a sua proposta representava ,o primeiro passo para uma Federação Europeia indispensável à preservação da paz, e que a «Europa poderia enfim prosseguir a realização de unia das suas tarefas essenciais: o desenvolvimento do Continente Africano». 

Não me alargarei em considerações sobre o Organismo que para os fins anunciados a seguir se criou, por não querer exceder o tempo normal desta palestra. Direi apenas que a Alta Autoridade do Carvão e do Aço, em funcionamento desde 1952 no Luxemburgo, difere profundamente das organizações internacionais de tipo clássico, as quais não passam de Conferências mais ou menos permanentes de Estados que conservam a totalidade dos seus poderes soberanos. 

A Alta Autoridade dispõe de poderes supranacionais, podendo em muitos assuntos tomar decisões que são directamente aplicáveis nos países que desde logo aderiram ao sistema e são, além da França e da Alemanha, a Itália, a Bélgica, o Luxemburgo e a Holanda.  

Cada um dos membros da comissão é mandatário do conjunto de países participantes e não apenas de um deles. E todos são directamente responsáveis perante uma assembleia legislativa, composta por representantes dos países membros. 

Sob a autoridade da Comissão está um Mercado Comum Europeu, embora limitado a certos produtos, cobrindo um território quase tão populoso como os Estados Unidos da América. 

Faz parte da Organização um Conselho de Ministros que representa os países membros e dá a sua opinião sobre as decisões da Alta Autoridade, sem poder, em muitos casos, modificá-las. 

Um tribunal de justiça assegura o respeito do tratado básico da Organização e o julgamento dos litígios que se suscitem. Completa a Organização um Conselho Consultivo composto por produtores, operários, e consumidores. 

Animado pelo sucesso do seu empreendimento, o Sr. Monnet, logo em Setembro de 1952, obteve que o Conselho de Ministros criasse uma Assembleia ad hoc, encarregada de elaborar um projecto do Tratado instituindo uma Comunidade Política Europeia. 

O projecto de uma Constituição Europeia, aprovado pela Comissão ad hoc, foi apresentado pelo Sr. Spaak, aos Ministros dos Negócios Estrangeiros dos seis países. Nesse projecto previa-se que a Comunidade Política integraria progressivamente no seu seio a Alta Autoridade do Carvão e do Aço, já em funcionamento, e a Comunidade de Defesa, que fora organizada pelo Tratado - também certamente inspirado por Jean Monnet-assinado em Paris em 27 de Maio de 1952. 

O Chefe do Governo Francês, Mendès-France, a quem desagradava a junção dos exércitos francês e alemão (o que era precisamente o objectico dos autores do plano) ainda propusera um arranjo de última hora para salvar o projecto de Comunidade de Defesa, suspendendo por oito anos as cláusulas supranacionais. 

Combatida por Robert Schumann essa modificação, o projecto foi apresentado sem alterações ao Parlamento francês, que o rejeitou por considerável maioria, depois de violento debate, em 30 de Agosto de 1954 

Este insucesso parcial provocou, por uni lado, o abandono temporário do projecto da Comunidade Política e, por outro lado, a demissão de Jean Monnet do lugar de Presidente da Alta Autoridade, que então ocupava. 

No entanto, logo em 14 de Maio de 1955 a Assembleia da CECA retomou os antigos planos, por meio de uma resolução em que era solicitada aos seis Governos a convocação de uma conferência para a elaboração dos projectos dos Tratados necessários à realização das etapas já previstas de integração europeia. 

Poucos dias depois, em 20 de Maio, os Governos do Benelux apresentaram aos Governos da Alemanha, da França e da Itália um convite para a realização da Conferência que veio a ter lugar em Messina de 1 a 3 de junho do mesmo ano. 

Nessa conferência tomou desde inicio posição destacada, na linha de ideias sempre defendidas por Jean Monnet, o Ministro Belga Spaak. 

Depois do insucesso das tentativas declaradaniente politicas ou militares, o problema voltou a ser abordado, agora por forma a dar às importantes decisões tomadas o aspecto, considerado menos provocante, de resoluções sobre a integração económica. 

Os seis Ministros dos Estrangeiros declararam nessa altura, com uma firmeza que ao tempo não foi por muitos tomada a sério, que o objectivo da política dos seis países deveria ser a rápida criação de um mercado comum e o aproveitamento, em estreita associação, da energia nuclear, para dar à Europa a possibilidade de acompanhar os progressos da produção já verificados em outros lugares. Esforços resolutos nesse sentido pareciani-lhes necessários para manter a Europa na posição de prestígio e de influência que ainda ocupa no mundo e para aumentar de maneira contínua o nível de vida da população. Para atingir os ambiciosos fins propostos foi logo criada uma Comissão de altos funcionários, que reuniria em Bruxelas sob a presidência de uma personalidade política e que seguiria as directivas fixadas no Comunicado de Messina - que não é exagero considerar um documento revolucionário.  

O Comité intergovernamental reuniu-se pela primeira vez na capital belga em 9 de julho de 1955, assumindo a sua direcção o Ministro Spaak, que desde logo forçou os técnicos participantes nas várias sub-comissões a agir sob o império de uma «vontade política», perante a qual deviam apagar-se todas as preocupações com pormenores susceptíveis de criar o risco de insucesso. 

O referido estadista disse mais tarde que se uni só dos Chefes das delegações tivesse sido um céptico, quanto às possibilidades de criar a Pequena Europa, os esforços feitos teriam resultado vãos. 

Entregue aos Governos em Abril de 1956, o Relatório do Comité de Bruxelas, hoje conhecido por «Relatório Spaak», foi apreciado em nova reunião dos Ministros de Estrangeiros, realizada em Veneza em 29 de Maio seguinte. 

Nesse documento, um dos mais admiráveis que em questões dessa natureza me tem sido dado ver, anuncia-se a criação de uma vasta zona de política económica comum, constituindo unia poderosa unidade de produção e permitindo a expansão contínua, unia estabilidade cada vez maior, um aumento acelerado do nível de vida e o desenvolvimento das relações harmoniosas entre os Estados que decidiram associar-se. 

Para atingir este objectivo definiam-se no documento as linhas de acção a seguir e propunha-se a criação das instituições necessárias. 

Os Ministros reunidos em Veneza adoptaram como base de negociação o texto do Relatório e concordaram em convocar uma conferência encarregada de redigir os Tratados criando o Mercado Comum e a Comunidade Atómica.  

A conferência deveria ter particularmente em conta os pedidos da França quer quanto à associação ao Mercado Comuni dos territórios ultramarinos, quer no que respeita à harmonização das políticas económicas e sociais dos seis países. 

Trabalhando com extraordinária intensidade, e chamando a tomar parte nos seus trabalhos os melhores peritos das diferentes questões, a Conferência, sob a muito dinâmica direcção de Spaak, preparou o terreno para a reunião que teve lugar em ig de Fevereiro de 1957 e cuja importância foi realçada pela presença dos próprios Chefes dos seis Governos. 

Confirmadas as concessões especiais feitas à França, que haviam ficado alinhavadas na conversa Mollet-Adenauer, realizada em Novembro do ano anterior, chegou-se a completo acordo, anunciando o Comunicado então publicado que «os Chefes dos Seis Governos reafirmavam a vontade de prosseguir os seus esforços, com vista a uma integração europeia cada vez mais estreita, de que os tratados do Euratom e do Mercado Comum constituiriam uma etapa decisiva». 

Esses Tratados vieram a ser assinados em Roma, em 25 de Março de 1957. 

No que respeita ao Mercado Comum, estabelece-se em 248 artigos (com 22 anexos) um sistema cuidadosamente equilibrado de relações entre os seis países, sistema que deverá permitir dentro de 12 anos, ou de 15 no máximo, transformar em espaço económico sem fronteiras interiores, no que respeita à circulação das mercadorias, das pessoas e dos capitais, uma área de cerca de 1.2oo.ooo quilómetros quadrados em que vivem mais de i6o milhões de pessoas e que ficará separada do resto do mundo por um cordão tarifário uniforme. 

O regime é complexo, procurando combinar as teorias clássicas do liberalismo económico, segundo as quais o que mais importa é tornar livre o comércio, com as doutrinas mais modernas que têm por necessária a intervenção do poder público para evitar abusos da concorrência e, muito especialmente, para assegurar o pleno emprego.  

Assim se criou um Banco de investimentos com o capital de i bilião de dólares, para auxiliar o desenvolvimento das regiões mais atrazadas, e um Fundo Social que terá a seu cargo assegurar facilidades de emprego e a mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores atingidos pelas perturbações que muitas indústrias certamente sofrerão. 

Na mesma ordem de ideias se estabeleceu um Comité Monetário que terá por missão vigiar a situação financeira dos Estados membros e formular as recomendações que julgar úteis à coordenação das suas políticas monetárias. 

A supressão dos entraves ao comércio, nas suas formas tarifárias ou de contigentes, será feita gradualmente e segundo ,regras que asseguram, em casos particularmente graves, as necessárias salvaguardas. 

Numa Convenção especial, anexa ao Tratado, fixaram-se as condições de associação ao Mercado Comum, por cinco anos, dos territórios ultramarinos ligados aos diversos países membros. Essa associação foi exigida pela França, estabelecendo-se no texto da Convenção o montante da participação dos Estados (que para isso constituirani um Fundo de 581 milhões de dólares) nos investimentos a realizar nos territórios ultramarinos a que esse arranjo diz respeito. No mesmo texto se fixam as modalidades de liberalização progressiva das trocas, e se estabelece que no fim do período experimental o Conselho de Ministros decidirá, por voto unânime, o prazo e os tempos de uma eventual prorrogação.

No que respeita ao delicado problema das instituições, os negociadores do Tratado deram provas de espírito pragmático, não se preocupando demasiado com a lógica do sistema, que pretendiam acima de tudo pôr em marcha rapidamente, deixando que a passagem do tempo, e a criação de precedentes segundo o processo que informa o direito anglo-saxão, consolidem o que agora parece precário ou criem ambiente para as modificações que a prática aconselhe. 

A Comissão central terá poderes supranacionais muito menos vastos do que o Alta Autoridade da CECA, pertencendo o poder efectivo ao Conselho de Ministros, que se pronuncia nuns casos por unanimidade e noutros por maioria simples ou por maioria qualificada. 

Quando é exigida maioria ponderada, os grandes países que fazem parte do sistema - Alemanha, França e Itália - dispõem de quatro votos, enquanto a Bélgica, ou a Holanda, só têm dois e o Luxemburgo um. 

Nas votações por maioria qualificada exige-se um mínimo de doze votos, convindo notar que, se se tratar de propostas que não hajam sido apresentadas pela Comissão, é necessário que as decisões tenham o acordo de quatro países-o que representa para os membros do Benelux uma interessante garantia. É também de acentuar que na complicada transacção que o Tratado de Roma representou, a Comissão não ficou com poderes tão vastos como desejavam os partidários extremos da Europa federal. No entanto, são muitas as disposições que discretamente, como na ocasião convinha, preparam o caminho para que a esse órgão central pertença, no plano das realidades, uma alta função. Assim, por exemplo, quando a Comissão apresenta uma proposta, nos termos do Tratado, o Conselho de Ministros só por unanimidade poderá alterar o que lhe for sugerido. 

Houve certamente, para contentar uns e outros, o propósito de não precisar muito as disposições susceptíveis de provocar discussão, e consequentemente de põr em risco as indispensáveis ratificações parlamentares que o arranjo subtil das soluções propostas permitiu alcançar com pouco vulgar celeridade.

Não oferece dúvida, no entanto, que a tendência do sistema é para uma, progressiva acentuação do carácter supranacional. Com efeito, o facto de se confiar a Ministros representações de soberanias nacionais, o poder principal de decisão, não obsta à limitação que para essas soberanias representa a regra de votações por maioria, que está prevista desde o final da primeira fase do período transitório, e passará a constituir o procedimento normal logo que esse período termine.  

As decisões da Comissão, que terá 9 membros nomeados por quatro anos, serão dependentes apenas da maioria simples, parecendo ao belga Barão Snoy, uma das maiores autoridades no assunto, que a este órgão da Comunidade pertencerá um papel muito para além daquele que a letra do Tratado lhe confere, para o que muito concorrerá o facto das suas reconiendações ou projectos de decisão só poderem ser alterados pelo voto unânime do Conselho. A Assembleia comum que fiscalizará a acção dos órgãos executivos do niercado comum, da CECA e do Euratom -, tem 36 membros franceses e igual número de italianos e alemães. A Bélgica, como a Holanda, terão 14 representantes e o Luxemburgo 6.  

Um dos principais encargos que lhe foi cometido é a preparação de um projecto para que a sua eleição venha a fazer-se por sufrágio universal directo. A Comissão pode ser forçada a demitir-se por uma decisão da Assembleia. 

No que se refere ao Conselho de Ministros a situação é, no estado actual do problema, de certo modo paradoxal: os Ministros têm nos termos do Tratado o poder de decidir os assuntos da Comunidade, em certos casos por maioria, como membros de uni colégio colectivamente responsável pelo bem comum dos países associados, mas dada a limitação dos poderes da actual Assembleia Conium, só são na verdade responsáveis, cada um de per si, perante o parlamento do seu próprio pais. Se vier a tornar-se realidade o projecto de transformar a Assembleia, que agora é essencialmente consultiva, num autêntico Parlamen , to, desaparecerá a incongruência 'acima notada, e ter-se-á dado como é óbvio, um grande passo para a constituição de uma verdadeira Federação de Estados. 

O Tribunal, que terá jurisdição sobre as três Comunidades, é composto por sete juizes, nomeados por seis anos. 

O Comité económico e social é um órgão consultivo, composto por representantes de todas as categorias da vida social e económica. As instituições do Euratom de que não terei tempo para tratar aqui, não se afastam muito das do mercado comum, embora haja sob certos aspectos diferenças que a natureza especializada desse organismo tornou necessárias.

Como se vê por este brevíssimo apontamento e~tamos em face de uma formidável construção poli tico-i u rídica, nova na história da humanidade, dentro da qual ficaram ligados por decisão voluntária, irreversivel, seis países cujas fronteiras exteriores não passam muito longe das do império de Carlos Magno. A própria vastidão do projecto alimentou durante bastante tempo o cepticismo dos muitos europeus, dentro e fora dos seis países que são contrários, com razão ou sem razão, a iniciativas de tão arrojado alcance.  

Mas ao surgir o Comunicado de Messina criou-se um estado de inquietação particularmente viva entre os membros da OECE que não fazem parte da pequena Europa. 

A Inglaterra já resignada à existência da CECA, julgou desta vez que se justificava uma intervenção enérgica, dado que o natural desenvolvimento dos planos anunciados pelos Seis poderia alterar completamente não só as correntes económicas tradicionais como também o próprio equilíbrio politico dentro do mundo livre.  

Foi essa a origem da proposta de uma zona de comércio livre, constituída por todos os membros da OECE, que a princípio se desejou substituísse inteiramente o programa dos Seis e que mais tarde se aceitou funcionasse apenas como quadro mais vasto, em regime de liberdade de trocas, dentro do qual se inseriria, como um circulo dentro de outro circulo, a zona de cooperação económica muito mais completa que os Seis não renunciavam a formar.  

As principais diferenças entre os dois sistemas resumem-se assim: 

-O mercado comum terá uma fronteira aduaneira exterior uniforme, isto é, os produtos do resto do mundo pagarão na Alemanha direitos iguais aos que pagarem na França ou na Bélgica. 

-O mercado comum visa a fundir os 6 países, primeiro económicamente, depois possivelmente também nos demais aspectos, tendo nessa ordem de ideias criado já instituições que podem sobrepor em muitos casos as suas decisões às dos órgãos de administração nacionais. 

Os outros membros da OECE concordavam em criar uma área sem fronteiras alfandegárias interiores, mas não consentiam em abandonar a liberdade da política aduaneira em relação ao resto do mundo nem aceitavam instituições supranacionais. 

Uma outra divergência existia a principio, consistindo na firme oposição britânica à inclusão dos produtos agrícolas no sistema de zona de comércio livre. A oposição nesse ponto atenuou-se no correr das negociações, porque os io países da OECE que acompanharam a Grã-Bretanha, ou pelo menos alguns deles, não poderiam aceitar a completa exclusão do sector agrícola. 

Por outro lado, a circunstância dos Seis terem tido que criar para a agricultura, dados os seus problemas especiais, um regime diferente e mais malcável do que o aplicado à indústria, levou e ainda leva a crer que esse ponto de discórdia se outros não houvesse, poderia ser objecto 'de transacção aceitável. Infelizmente as longas discussões travadas não permitiram chegar a qualquer resultado.  

As negociações por muito tempo conduzidas no seio do Comité da OECE, presidido pelo Ministro inglês Maudling, foram interrompidas em clima de conflito em Dezembro de 1958. E, em 1 de janeiro de 1959 começaram a aplicar-se, porque não houve maneira de demover os Seis dos seus propósitos, certas discriminações, aduaneiras e outras, de que os produtos portugueses, assim como os da Inglaterra ou da Suíça, já são actualmente vitimas, quando exportados para a área da pequena Europa. 

Actualmente procura-se entre 7 países não membros do Mercado Comum - a Inglaterra, a Áustria, a Suíça, a Noruega, a Dinamarca, a Suécia e Portugal -chegar a um entendimento susceptível de estabelecer entre eles um regime de facilidades de trocas que represente uma compensação contra os prejuízos advindos da posição tomada pelos Seis, no caso destes se não resolverem a abandonar a intransigência que, em grande parte por influência da França, têm mantido até agora.  


É desígnio dos 7 mencionados países que em quaisquer arranjos a fazer se considere a possibilidade de vir a incluir os 4 outros membros da OECE-Grécia, Turquia, Irlanda e IsIándia - cuja posição económica justifica tratamento especial.

Poucos acontecimentos recentes têm provocado literatura tão abundante como a que já hoje se ocupa do «Mercado Comum», intima associação de seis países que produzem mais aço do que toda a área soviética e cuja população total não anda longe da dos Estados Unidos. 

O interesse não é desproporcionado porque a construção de aspecto económico, a que estanios assistindo corresponde a intenções políticas que podem influir grandeniente nos destinos do mundo.  

Trata-se, disse o Sr. Spaak, da «maíor transformação voluntária e dirigida da história da Europa», e Jean Monnet, escrevendo em louvor da CECA, ainda antes da assinatura do Tratado de Roma, afirmava que «os Estados Unidos da Europa já começaram». 

Se não faltam os entusiastas também são numerosos os críticos, entre estes se contando todos os escritores de obediência comunista, cuja violência de expressão iguala, se é que não ultrapassa, os vitupérios dirigidos aos governantes do «mundo ocidental», e ao General MarshalI, muito especialmente, no verão de 1947.  

A linguagem do Tratado que uniu os Seis é extremamente hábil porque se vê nos abundantes comentários das suas disposições que uns consideram totalmente salvaguardadas as soberanias nacionais, enquanto outros, provàvelmente com mais razão, entendem que ao criarem-se as «solidariedades de facto», de que falou Robert Schumann, se tornou inevitável a aceitação, num futuro não muito distante, da unidade politica-ainda que em forma federal, respeitadora dos interesses, dos usos e costumes e até das susceptibilidades locais. 

E se para certos comentadores o que se criou foi uma «Europa dos cartéis», entregue ao poder dos grandes organismos privados que dispõem do capital e da técnica, não são raros os economistas que afirmam que o Tratado de Roma estabeleceu * um grande mercado que, por ser «institucional» («mercado nada comum> lhe chamou um critico canadiano bem informado), dispõe na realidade dos meios necessários para submeter os interesses particulares dos indivíduos e dos paises à disciplina que o interesse comum recomenda. 

No fundo do pensamento dos panegiristas mais extremos e dos detractores mais virulentos, encontra-se a noção esperançosa ou desalentadora, conforme os casos, de que o fim do duelo França-Alemanha influirá no curso da história. 

Muitos dos que aplaudem os planos de integração não ignoram, ainda que por cautela política o não digam, que a partilha do reino dos Francos entre os descendentes de Carlos Magno-França oriental era então um dos nomes dados à Alemanha -trouxe males de que já muito se sofreu e de cujo remédio pode depender hoje a salvação do que resta da Europa. 

Em qualquer caso já se não duvida de que estamos em presença de um dos mais importantes acontecimentos do nosso tempo, porque se criaram as condições para um entendimento político estável, através da cooperação económica «que a geografia aconselha e a história até agora contrariou», entre dois grandes povos cujos dissídíos já neste século desencadearam uma série de pavorosas catástrofes. 

Há quem pense que o sistema em última análise só servirá * Alemanha, reduzindo os outros membros do grupo dos Seis, pouco a pouco o resto da Europa, ao modesto papel de satélites, mas hoje é sustentado por uma forte corrente que ainda que houvesse esse risco, o que está longe de ser certo, mais valeria afrontá-lo do que aceitar o triste destino que espera o Ocidente europeu se não for possível conjugar as forças dos países que o compõem. 

Nas análises mais sérias da situação presente salienta-se, naturalmente, que a magnífica diversidade das nações europeias tem no plano político, nesta era de colossos, o inconveniente de reduzir a pouco, quando surge bruscamente uma crise grave, a eficácia da acção considerada necessária e urgente.  

Não pode estranhar-se que muito se reflita e se escreva sobre a posição de relativa fraqueza em que se encontram, sómente porque não colaboram suficientemente, 320 milhões de homens, habitantes de países em que é elevado o grau de civilização, cuja voz não pode fazer-se ouvir com suficiente energia nos areópagos em que se exprimem as opiniões dos condutores do mundo -que são por um lado 175 milhões de americanos, felizmente nossos aliados, e por outro lado 200 milhões de russos cujo poder hoje só pela força dos Estados Unidos é contrabalançado.  

A necessidade de dar remédio a este estado de coisas, em que a falta de coordenação internacional das diferentes economias tem decisiva influência, está na base dos esforços hoje em curso para criar, nesta época de grandes espaços, um grande espaço económico europeu.  

Foi uma autorizada voz espanhola que há pouco fez notar que só 3 países europeus têm recursos bastantes para construir e manter um grande porta-aviões moderno, e não admira que as pessoas, que têm de examinar a marcha dos negócios mundiais dêem atenção ao facto impressionante de serem gastos por uma só companhia americana, a firma Dupont, em investigações científicas, mais de 2 milhões de contos por ano. 

Estes factos, entre muitos da mesma ordem constantemente citados, servem para acentuar a imperiosa necessidade de coordenar a acção, mormente no campo económico, dos países da Europa a que se referiu o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Inglaterra quando, em 1947, se afirmou certo de que «tinhamos de escolher entre viver juntos e morrer separados». 

Mas assentes as premissas de que a união é,necessária e de, que a força económica, base indispensável da força política, não pode hoje deixar de assentar sobre grandes mercados, cabe aos responsáveis pela direcção dos muitos países que estão em causa pronunciar-se sobre os métodos a seguir, para alcançar os objectivos que todos nos propomos. 

A este respeito direi que nem ao Governo português, nem aos Governos da Grã-Bretanha, dos três países escandinavos, da Suíça e da Áustria parece indispensável que a coordenação dos esforços europeus se faça, como pretendem os ultramontanos do Mercado Comum, por adesão a uiii'sistenia que pelo processo já começado de «desvalorização das fronteiras» pode levar-como muitos dos seus partidários sinceramente esperam que leve-ao desaparecimento das soberanias nacionais. 

Acresce que, pelo fenómeno várias vezes verificado da atracção dos chamados «polos de desenvolvi mento», os investi mentos tendem a dirigir-se, dentro de um determinado espaço político-económico, para as regiões já altamente industrializadas, o que acarreta a consequência, aparentemente paradoxal, do enriquecimento do conjunto dos territórios em causa se processar por forma a ficarem tão pobres, ou ainda mais pobres do que eram antes, as regiões menos dotadas de recursos naturais ou de capacidade técnica. 

François Perroux tem grande receio de que a referida tendência se manifeste no Mercado Comum em desfavor da França, não sendo por isso surpreendente que em outros países e nomeadamente em Portugal, se entenda que as circunstáncias impõem nessa matéria as maiores precauções. 

Sabe-se bem que Jaques Rueff, e muitos outros partidários do Mercado Comum, dizem que este não é por forma alguma um mercado livre do tipo recomendado pela Escola de Manchester, antes pelo contrário, se prevendo na sua orgânica a intervenção dos órgãos centrais das Instituições na distribuição das indústrias, em ordem a assegarar por um sábio dirigismo, o progresso equilibrado de todos os territórios associados.  

Este argumento não seria bastante para convencer a entrar no sistema da Pequena Europa um pais nas condições de Portugal, ainda que a procura de outras soluções nos não fosse imposta pela legitima preocupação de defender a independência nacional que condiciona a nossa atitude.  

Afortunadamente para nós o processo recomendado pela Inglaterra, país que tem como o nosso deveres e obrigações em outros continentes, permitirá, se na formulação das regras de sistema forem tidos em conta os interesses vitais de todos os interessados, atingir os fins que temos em vista, sem que nos sejam pedidos sacrificios excessivos e sem que tenhamos de sujeitar-nos - hipótese que foi aventada mas logo de início excluímos - a entrar em contratos de associação que nos não garantam direitos iguais aos dos outros participantes.  

Daqui parece dever concluir-se que está naturalmente indicado manter a orientação da política portuguesa nesta matéria, que tem sido em sucessivas ocasiões notàvelmente exposta e defendida, em representação do Governo, pelo Senhor Secretário de Estado do Comércio. Essa política não envolve qualquer hostilidade para com a Comunidace Económica Europeia, dado que nunca deixámos de ter presente que é de nosso interesse, como europeus, a existência do estreito entendimento entre os países que constituem essa associação.  

O que pretendemos, ao colaborarmos nos planos actualmente em estudo no chamado «Grupo dos Sete», é concorrer, na niedida das nossas possibilidades, para levar a Pequena Europa a compreender que deve aceitar, para bem da Europa «tout court», a criação de uma zona de solidariedade económica em que possa incluir-se, sem prejuízo dos restantes membros da OECE, o bloco de interesses criado pelo tratado de Roma.  

Mas quer dêem quer não dêem resultado os esforços que estamos fazendo, creio que na boa direcção, haverá acima de tudo que não perder de vista a necessidade, tão imperiosa que é condição de sobrevivência, de mobilizarmos todas as nossas energias para apressarmos o ritmo e melhorarmos a eficiência das nossas actividades económicas. 

No caso de terem êxito, como esperamos, os trabalhos preparatórios em que estamos participando, temos por certo que valerá a pena aceitar regras de procedimento colectivo que assegurem a eficácia pratica dos organismos que se formarem, sob condição de nos ser garantido o direito a uma vida independente, ao abrigo das mais velhas fronteiras que o mundo conhece. 

Vem a propósito lembrar algumas frases que Tocqueville escreveu, há mais de cento e vinte anos num livro bem merecidamente famoso: 

«Il y a aujourd'hui sur la terre deux grands beuples qui, partis de points différents, semblent s'avancer vers le même but: ce sont les russes et les anglo-americains.
L'un a pour principal moyen la liberté; l'autre la servitude. Leur point de départ est différent, leurs voies sont diverses; néanmoins, chacun d'eux semble appelé par un dessein secret de Ia Providence à Ia tenir un jour dans les mains les destinées de Ia moitié du inonde». 

A história recente dá valor de profecia a estas palavras, mas se não houver falta de siso, ou desfaleciniento da vontade, podem ainda criar-se as condições necessárias para que a Europa, sem deixar de ser a «grande nação formada de muitas naçoes» a que se referia Montesquicu, consiga impor que a sua voz seja escutada com o respeito que certamente ainda merece. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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