1961 PDF Imprimir e-mail
OLIVEIRA, José Gonçalo Correia de, "A formação de um só mercado nacional e a integração da europeia (comunicação ao país)" in Indústria Portuguesa, Ano 34, n.º 401, Julho 1961, pp. 279-284.

Despertou geral interesse nos jectores económicos nacionais a comunicaç,;o ao País, em 24 de junho, do Sr. Dr. José Gonçalo Corrêa de Oliveira, Ministro de Estado Adjunto do Presidente do Conselho. Documento de excepcional importância, damo-lo a seguir na integra, para que os leitores de «Indústria Portuguesa» possam apreciá-lo devidamente:

Coube-me a honra de ser o primeiro Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho. Não tendo sucedido a ninguem, não podia verificar-se o acto tradicional da transmissão de poderes, em que sempre, os que vêm render o posto, têm oportunidade de dar alguma explicação sobre os problemas do seu Ministério e as soluções que, para eles, consideram mais adequadas. Também eu senti o dever de, em algumas notas, me referir a preocupações dominantes e a directrizes de acção no campo da actividade económica geral, aquele em que mais directamente me cabe ajudar o Senhor Presidente do Conselho. 

Sempre, de resto, pensei que esclarecer o País sobre as intenções e os actos da Administração não é apenas um dever do Governo, é também um direito que lhe assiste na medida em que, informando e tendo em conta segundo o seu merecimento as reacções que essa informação provoca, o Governo legitimamente reparte as suas responsabilidades com a Nação. 

Daí que eu tenha pedido aos mais altos representantes da informação em Portugal me dessem a honra de hoje os receber na casa onde trabalho. E este contacto com a Imprensa eu não, queria chamar-lhe o primeiro porque quero pensar que ele continuará sem interrupção, sempre leal e franco, ao longo do tempo que durar o meu exercício de funções públicas.  

Acontece-me, ainda, como prêmio com que não contava mas que me esforçarei por merecer, ter junto de mim, em afirmação de solidariedade que tanto me orgulha e tanto me anima, companheiros no Governo e companheiros no trabalho e amigos das horas boas e das horas más. 

Bem hajam! 

Quis o Senhor Presidente do Conselho propor ao venerando Chefe do Estado o meu nome para se juntar, de novo, a quantos já hoje têm sobre si o dever de viverem mais intensamente que ninguem os legítimos anseios do País, para o conduzirem, custe muito ou custe pouco, à plena realização do seu destino aquém e além mar.  

Tenho para mim não ser necessaria a promulgação de disposição especial para que todo o português se sinta, nesta hora, mobilizado às ordens da Pátria. E, sendo assim, não haveria que discutir o posto que o Chefe do Governo me distribuiu: fora ele qual fosse, no Continente ou no Ultramar, a minha resposta seria aquele mesmo, sim que, sem ser pronunciado, todos os dias é dito, sereno e consciente, por quantos, baionetas faiscando ao Sol, almas alevantadas ao alto, olhos rasos de saudade e iluminados de certeza, rumam a Angola. 

Foi neste estado de espírito que recebi as ordens do Senhor Presidente do Conselho. E nem sequer me é dada a consolaçâo de poder dizer que essa aceitação envolveu um sacrifício, aquele que neste momento todos devemos à Pátria e a nós mesmos, tão pura e forte foi o prazer de ligar, ainda mais, nome e vida ao nome e à vida de quem nunca soube nem saber, senão viver para Portugal.

Angola monopoliza hoje tudo quanto temos para oferecer - desde o pensar ao sentir, desde a fazenda ao sangue. 

Mas se quisermos verdadeiramente guardar, intacta e engrandecida, Angola, que o mesmo, é dizer Portugal, não nos podemos gastar exclusivamente na admiração ansiosa e orgulhosa de quantos, envergando uma farda de glória ou tendo no peito o distintivo, tão novo e já tão cheio de pergaminhos, de uma milícia, a lan - ces de epopeia estão, a esmagar o terror no Norte de Angola, travando luta que não se comporta nos interesses duma Nação por isso que é a oposição de um «sim» ao «nao» do nosso tempo. 

Já antes da nova campanha de África, ao Portugal de aquém e de além mar se punham problemas, os mais complexos, quer de consolidação das estruturas políticas quer de crescimento económico, e não poderemos consentir que a guerra, que do exterior nos é imposta, atrase ou desvie o sentido das soluções projectadas para esses mesmos problemas. 

É certo que a campanha de repressão e de prevenção em África impoe ao erario público a afectação para fins de defesa militar e de reconstituição económica das regiões devastadas de grande parte do que destinávamos a novas e inequívocas realizações de progresso. Mas não será menos certo também terem acordado em nós capacidade de poder criador, com que não seria natural contar se tivéssemos continuado a viver aquele clima de vida digna e tranquila, modesta mas fácil, em que nascemos e nos formámos, nós, os homens de quarenta anos. 

É para a plena utilização dessa capacidade suplementar de trabalho que a Nação e o Estado, têm o direito de apelar, pois que só com ela nos sera possível ganhar a guerra e construir, ao mesmo tempo, a paz.  

Por isso, e só por isso, eu penso que aqueles a quem não for dada a honra de se baterem pelas armas só poderão andar de olhos alevantados se tiverem a consciência do sacrifício da doação total da sua capacidade de trabalho. Não basta a renúncia, ainda que dolorosa, a alguma coisa do pouco ou do muito que possuímos. Temos que ir mais longe, é preciso que nos gastemos todos a produzir o muito mais que, em força intelectual, moral e material, Portugal pode render: -é que Mucaba também se defende lavrando mais fundo uma leira do Mínho, aproveitando, melhor a riqueza de Moçambique ou de Timor. 

Deseja o Senhor Presidente do Conselho, que a minha colaboração no Governo se traduza, sobretudo, ajudando-o a manter o diálogo permanente e a acção concertada entre os Ministérios a que compete a tarefa de promoverem a riqueza do País. 

Não tenho, por isso, que definir a orientação a imprimir ao cargo que me é agora confiado. Direi que, se souber interpretar o pensamento do, Chefe do Governo, me cumprirá ajudar a promover o reajustamento da política económica às novas condições de estrutura e de conjuntura em que teremos de assentar a vida do País. Haverá esse reajustamento de traduzir a melhor solução de compromisso entre os interesses nacionais representados pelos Ministérios competentes. Mas uma vez ponderados os dados dos problemas e acordadas as soluções, executaremos sem hesitação nem perda de tempo porque a nossa própria decisão nos dominará a todos, como a lei se impõe ao legislador. 

Na presente conjuntura e para além dos problemas suscitados pela situação de emergência em que vivemos, o reajustamento da actividade económica do País não poderá deixar de ser dominado por duas grandes determinantes que são também dois grandes objectivos: o primeiro sera o da fusão dos mercados nacionais em ordem à formação de uma economia nacional no espaço português; o segundo consistirá em assegurar a participação de Portugal na nova fase de integração dos mercados europeus sem que por esse facto venhamos a comprometer as possibilidades de desenvolvimento nacional. 

Não há dúvida de que a integração económica do espaço português é objectivo inscrito na Constituição e é condição da autenticidade de uma política que teremos de sustentar, para vencermos, tanto no plano interno como no internacional. 

Não se duvida ainda de que a fusão dos mercados nacionais, a livre circulação dos bens e dos instrumentos da sua produção, em todos os territórios Portugueses-a um tempo instrumento e finalidade da integração económica da Nação - ande, há muito, a ser preparada na medida em que se tem promovido, o desenvolvimento estrutural das regi5es mais atrasadas. Mas verdade é, também, que muitos dos actos praticados e das decisões tomadas, quer de natureza pública quer privada, se não, inserem na linha de proceder que mais direito conduz àquele objectivo.

A prática de acções de sinal positivo, e negativo encontra a sua explicação no facto de não ter sido elaborado um plano de actuação global à luz do qual se definissem e se executassem, com a autonomia necessária e conveniente, as políticas sectoriais constitutivas desse plano. Resoluções isoladas, apreciações puramente casuísticas, correrão sempre o risco da contradição ainda quando se deva considerar que um mesmo pensamento, uma directriz fundamental inspira todos os centros autónomos de decisão. 

E as dificuldades de sistemática convergência e de compatibilidade das políticas agravam-se na medida em que mantivermos defeituosa a comunicação entre os diversos mercados nacionais, por que este isolamento conduz, fatal e insensivelmente, cada um a definir uma política económica propria e, de dimensão regional. 

E não resultam deste condicionalismo apenas os inconvenientes próprios de todos os mercados pequenos: piores que esses males serão os da justaposição de políticas compartimentadas e independentes que, com acréscimo de inevitáveis desaproveitamentos do potencial económico comum e particular, transformarão um dia em concorrente o que pode, e deve ser complementar e solidário. 

A necessidade de afastarmos este risco é tão imperiosa e urgente que só ela justificaria enveredarmos sem demora por uma política de fusão dos mercados nacionais. 

A experiência estrangeira e aquela que ganhámos com as medidas já promulgadas para unificação dos mercados das províncias ultramarinas provam que uma decisão, destas não só não será útil como será contraproducente, se não for cautelosamente executada e se não tiver em conta as características específicas e os potenciais das estruturas de cada uma das regiões a integrar.

Iremos por isso estudar e proceder com firme decisão, mas também com a maior cautela, por forma que a livre ac tuação dos mecanismos do mercado em -todo o espaço nacional, em lugar de poder perturbar a expansão das economias das nossas regiões menos evoluídas se transforme, antes, em poderoso auxiliar do seu maior e mais rápido descrivolvimento-condição base da possibilidade de efectiva execução de um programa autêntico de justiça 3octal, a realizar na Metrópole como no Ultramar, e que estará jacente em todo o acto de reformulação da nossa política económica. Mas, repito, é preciso antes de mais trabalhar, porque de pouco servirá o saber distribuir bem se não, houver que repartir. 

É evidente que uma decisão de tão grande envergadura política e económica, como esta e, impora, quando o Governo a tomar, profunda remodelação não só de alguns dos objectivos já inscritos em planos e fora deles como dos próprios instrumentos da sua realização: esta decisão virá, por exemplo, exigir um reforço do investimento nas províncias de economia mais débil, como obrigará sem dúvida a uma reestruturação dos mecanismos que condicionam e orientam a produção, por forma que estes não só sejam capazes de projectarem à escala do espaço nacional como possam assegurar, ainda, a efectiva participação dos interesses de todas as regiões portuguesas na informação e preparação das medidas que interessem comummente todo, o território nacional.  

E tudo isto se haverá de realizar sem perturbação ou atraso do, que estiver já bem planeado, uma vez que não, pode deixar de ser hoje mais do que nunca preocupação do Governo acelerar, por todos os meios ao seu alcance, o, ritmo da actividade produtiva do País. 

Teremos, por certa, a dureza de mais esta luta contra a comodidade do imobilismo e a teimosia de alguns que, na defesa cega de posições adquiridas mas indevidas, não queiram entender que só o abandono dessas situações legitimará a posse e o enriqueciMento de tudo o mais que, por direito, for seu. 

Os que jogarem na inércia como fonte do, progresso nacional por certo que correrao apressados, a falar das perturbações, dos riscos que envolve a transformação que o Governo agora vai ponderar e se propõe levar a cabo,. Serão, porventura, esses os, mesmos que hoje acusam o Governo de manter fronteiras aduaneiras e de não resolver as dificul,dádes de pagamentos correntes entre as diversas parcelas da Nação. 

Reacções deste tipo não nos causarão nem espanto nem receio. Que mais não fora, a lição, ao alcance de todos, das negociações para o encontro do, equilíbrio entre interesses nacionais opostos prova que - mesmo nesses casos - e sempre possível a solução dos problemas técnicos quando a vontade política se manifeste, firme, inequívoca, sobre o objectivo a atingir. 

No nosso caso, tudo é mais fácil: não há, não pode haver a oposição legítima de interesses superiores porque apenas estão em causa Portugal e os Portugueses. 

A formação de um grande e de um só mercado, assegurando a um tempo a comunhão de todos os territórios nacionais sem qualquer diminuição, bem ao contrário, da autonomia de cada um, rasgará horizontes tão vastos que neles caberá a igualdade efectiva de condições, seja qual for o chão português onde labutem, a quantos vivam para criação da riqueza nacional. 

Essa fusão de mercados vir-nos-á ainda Permitir mais perfeita consciência da dimensão e da urgência do esforço a realizar para o desenvolvimento económico, global e regional, do País - esforço que haveremos, todos, de fazer, na certeza de que nesta hora, cada um de nós e a seu modo, tem nas mãos o, destino da Nação.  

É de origem externa o segundo factor de importância dominante na reformulação da nossa política económica, tomando a expressão no seu sentido. mais lato, por isso que terá de repercutir-se em todos os sectores da actividade, desde o económico ao, financeifo, ao monetário, ao fiscal, ao social. Refiro-me à participação de Portugal nos movimentos de integração da economia europeia.  

O problema é de todos conhecido e só o reponho, agora, à ponderação geral porque neste momento ele se reveste de novos e delicados aspectos. 

Mesmo aqueles que, por comodidade, sempre procuraram ignorar a profunda alteração que se estava a processar nas coordenadas do comércio intra-europeu não poderão deixar de entender agora que o desaparecimento dos obstáculos, de natureza administrativa e aduaneira, às trocas internacionais constitui hoje uma necessidade de tal forma sentida que pode ser considerada como dado da política económica do, Ocidente nesta segunda metade do século. 

E não tem este movimento apenas determinantes políticas, embora estas estejam a influenciar fortemente a orientação que, neste exacto momento, grandes países do Ocidente desejam imprimir à solução de entendimento entre os dois espaços económicos em que a Europa se encontra dividida. 

A parte objectivos, ainda mal definidos e mais ou menos desejados, de integração política a realizar pela via da integração económica, a experiência de antes, durante e depois da última guerra, demonstra que, afora casos de excepção -o de mercados nacionais muito vastos onde seja possível e efectivamente se realize uma intensa competição interna a experiência afirma, dizia, que os sistemas de alta protecção aduaneira e administrativa, pela sua rigidez, acabam geralmente por lesar os próprios interesses nacionais que procuram defender. 

Na verdade, uma vez livre da pressão da concorrência estrangeira, a produção interna raro resiste à fácil tentação de conservar técnicas e instrumentos obsoletos que conduzem sistematicamente a preços elevados e a salários baixos. Libertas de urna pressão e de um perigo exterior constantes, a grande maioria das empresas não só no geral se esquece de que precisa de progredir todos os dias para não sucumbir, como se convence, ainda, de que a constante melhoria da qualidade e do preço não é a contra-presração obrigatória da protecção que o Estado, lhe concede, mas sim uma simples faculdade que lhes é permitido utilizar, a título unilateral e a ritmo exclusivamente comandado pelo que pensam ser os seus interesses próprios. 

E contra esta desvirtuação dos fins que legitimam a protecção do Estado à produção, quase sempre em prejuizo imediato do consumidor, acontece, a experiência provar também não terem os Governos possibilidades de se substituirem, eficazmente, à acção estimulante da concorrência externa através de uma fiscalização capaz de impor à actividade interna aquele ritmo de melhora que a protecção, lhe consente em dada conjuntura. 

Os progressos verificados nas técnicas de produção vieram acentuar ainda mais os perigos inerentes à excessiva protecção aduaneira, pondo os Governos perante problemas que não podem já encontrar solução adequada quando equacionados em função de mercados nacionais de pequena dimensão: as situações de monopólio e de oligopólio, de facto e de direito, que hoje se verificam, são disso prova irrefutável. E as políticas de paternal sustentação das unidades marginais, através da fixação, directa ou indirecta, de preços que permitam a sua sobrevivência, em lugar de corrigirem as consequências económicas, sociais e políticas das situações de monopólio, só conduzem ao seu agravamento, na medida em que provocam e legitimam os lucros ecessivos das organizações técnica e financeiramente capazes. 

As contradições internas do sistema de compartimentação haveriam necessariamente de conduzir e conduziram os Governos a uma política de alargamento dos mercados nacionais. Por via da realização de grandes espaços, desapareceria a incompatibilidade entre a dimensão óptima das fábricas e a dimensão geográfica do mercado nacional em que elas se localizem; pela constituição de vastos mercados comuns, seria possível assegurar a pressão constante de uma concorrência leal sobre todas as unidades de produção; a livre circulação dos bens e dos instrumentos da sua produção, acompanhada de políticas nacionais, adequadas e harmonizadas, conduziria ao máximo aproveitamento das capacidades nacionais integrantes do espaço económico comum. Esta é a tese hoje dominante na Europa. Nós podemos opor-lhe restrições e objecções e algumas inteiramente válidas, mas a verdade é que não teríamos, mesmo que quiséssemos, força para alterar as ideias que neste momento são a directriz comum das políticas económicas do Ocidente. 

Se no plano político nos cumpre ajudar a um reforço da solidariedade europeia, só não sacrificando a esse propósito o que constitua o cerne da vida e da integridade da Nação pluri-continental que somos, também quando se tem em conta a íntima conexão da nossa economia com a da Europa logo se reconhecerá que Portugal não pode ficar estranho a qualquer movimento que altere as coordenadas do comércio intra-europeu. 

O isolamento significaria o termos que renunciar a grande parte das nossas exportações, actuais e futuras, por isso que se hoje nos é difícil suportar a concorrência que em igualdade de condiçoes nos fazem os demais produtores europeus, ser-nos-ia impossível, amanhã, vencer a desvantagem que resultaria do facto de os produtos portugueses pagarem elevados direitos de importação à entrada num vasto mercado livre e não os pagarem as mesmas mercadorias quando produzidas pelos países que, desse mercado, fossem partes.  

Mas esse isolamento não seria atitude prejudicial a longo prazo apenas pelo abaixamento de actividade interna resultante da contracção progressiva do volume da exportação: à perturbação económica e social provocada por essa diminuição de actividade, acresceria, ainda, a resultante da necessidade de substituirmos o processo em curso de expansão da economia portuguesa por outro que deliberadamente aceitasse aqueles mesmos erros ou fraquezas contra os quaís hoje lutamos com afinco -a proliferação de empresas sem dimensão, por carência de mercado, e sem estímulo de aperfeiçoamento técnico-económico, por falta de concorrência; a instalação de fábrícas, não em função da nossa aptidão para as respectivas produções mas apenas ccm o objectivo da satisfação de necessidades prementes do ccnsumo que, por isso, haveria de se sujeitar às condições de preço e de qualidade que tal situação impusesse. 

Para nós portugueses as dificuldades a vencer para participação em tais movimentos foram e são maiores que as verificadas em outros paises, uma vez que esses movimentos nos colocaram na situação de termos de conduzir, sob um clima de liberalismo economico crescente, um processo de desenvolvimento que, para mais, abrange estruturas de características económicas, financeiras e sociais muito diferentes. 

Foi invocando estas razoes que o Governo lutou e conseguiu a situação de excepção que a Portugal foi reconhecida pela Convenção de Estocolmo. 

Acontece, porém, que a tentativa que neste momento se está a fazer para apressar o entendimento entre os dois blocos europeus pode vir a alterar profundamente a situação em que presentemente nos encontramos. 

A unidade da Europa custará a cada um de nós um preço, E o pagamento desse preço traduzir-se-á, para Portugal, em esforços imediatos, sem dúvida mais duros que os que serão pedidos a outros países europeus. 

No plano político, a hipótese de aceitação de compromissos no campo das relações económicas que pudessem conduzir, amanhã, a uma integração política dos países do Ocidente seria, senão impossível, pelo menos de consideração que antevemos muito mais difícil para nós portugueses, que somos uma Nação assente em quatro Continentes, do que para os Estados que têm o seu território exclusivamente localizado na Europa. 

E no plano económico não pode também esquecer-se que, uma vez feita a fusão dos dois blocos euxopeus, já não basta salvarmos o que obtivemos na Convenção de Estocolmo. Essa fusão levanta para nós aspectos delicados como o de uma pauta aduaneira comum e o da harmonização geral e específica das políticas integrantes da política económica, sobretudo a harmonização da política social.  

Não tenhamos dúvidas de que o estabelecimento da unidade económica europeia vai exigir, de todos, esforço muito maior, tão grande que com ele só poderão arcar os povos que quiserem ter futuro. 

Lutará o Governo, até ao fim, por tudo o que for indispensável ao nosso desenvolvimento económico em regime de pleno esforço do trabalho português. E estou convencido de que, por maiores que forem as dificuldades da negociação, haverá de vencer a nossa razão e poderá o Governo continuar, como até aqui, a oferecer a quantos queiram trabalhar perspectivas de riqueza, talvez duras, mas viáveis e cada vez mais largas.  

Nesta obra têm que ser solidários Governo e iniciativas privadas. A estas, creio, haverá de ser garantida maior liberdade de acção, porque só assim se he pode exigir a responsabilidade que por direito lhe cabe em tão profunda transformação da economia nacional e internacional. Estou de resto convencido de que o Governo pode aceitar, no plano internacional, obrigações de abandono de protecções clássicas e estagnantes, sem que por isso perca a faculdade de utilizar outros meios capazes de garantirem defesa e impulso à iniciativa privada muito mais efectiva e forte do, que o resultante da simples utilização daquelas protecções.  

 

Só mais duas palavras e estas à margem das minhas funções e dos objectivos da minha declaração: não posso esquecer-me de que reentrei no Governo no mesmo dia em que o Senhor Doutor Pedro Teotónio, Pereira o abandonou, tendo com a sua saída sido extinto o cargo de Ministro da Presidência.  

E não posso esquecer-me também que Sua Excelência serviu o País, ao lado do Senhor Presidente do Conselho, desde a hora primeira em que ele entrou para o Ministério das Finanças. Tornou-se, mais tarde, grande intérprete do pensamento do Governo e da dignidade do País em altas e tão difíceis missões, junto dos povos a quem o, sangue e a história mais intimamente nos ligam. E é ainda para poder servir em linha mais avançada que Sua Excelência foi escolhido para, junto de um dos países sobre quem recaern maiores responsabilidades nos destinos do Ocidente, representar, agora de novo, um povo que, hoje mais do que nunca, se determinou a cumprir a missão que recebeu de Deus e dos seus maiores.

Portugal está certo de que a grande missão que confiou a Pedro Teotónio Pereira será cumprida. 

 

 

 

 

 
Apoios: