Assinatura do Tratado de Lisboa PDF Imprimir e-mail

foto_grupo.jpg13 de Dezembro de 2007, Assinatura do Tratado de Lisboa , no Mosteiro dos Jerónimos.

"Editorial: Tratado de Lisboa: uma ferramenta operacional" in  Diário de Notícias, Quinta, 13 de Dezembro de 2007

 

 

 

 

 

 

assinatura.jpg A Europa tem agora as mãos livres para se dedicar à questão central de definir o seu novo papel num mundo globalizado", afirmou ontem Angela Merkel, no Parlamento alemão. Esta é a questão central daqui para a frente, aberta pelo conjunto de reformas institucionais constantes do Tratado Reformador de Lisboa - que hoje vai ser assinado -, destinadas a arrumar uma casa que vai acomodar mais de três dezenas de inquilinos. Os tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice foram fazendo obras parciais de reabilitação do edifício institucional, sem atingir a coerência operativa a mais longo prazo.

Pode argumentar-se que em Lisboa se vai dar um salto em frente com o mesmo alcance do falecido Tratado Constitucional, sem os símbolos próprios de poderes soberanos. O que não o reduz, como pretendem aqueles que advogam uma ratificação rápida e em força, a uma caixa de ferramentas operacional, sem a dignidade e a dimensão suficientes que justifiquem consultas referendárias.

O ponto polémico deste Tratado está na necessidade da sua entrada em vigor rapidamente para aumentar a coerência da projecção externa da União Europeia, o que faz com que não se consiga livrar da suspeição de os povos da Europa, se fossem consultados, poderem negar-lhe o apoio unânime. Por isso, provavelmente, vencerá o sentido prático da ratificação generalizada pela via parlamentar.

 
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