1975 PDF Imprimir e-mail

10 de Janeiro.
Cimeira do Alvor. Discussão da independência de Angola. Representantes portugueses e dos três movimentos nacionalistas angolanos (FNLA, MPLA, UNITA) acordam na constituição de um Governo Provisório, chefiado por um Alto Comissário português, e estabelecem o dia 11 de Novembro para a proclamação da independência de Angola.

28 de Fevereiro.
Assinatura da Convenção de Lomé (Togo) entre a Comunidade e 46 países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP). Entre outros aspectos, a convenção contempla a estabilização das receitas de exportação dos países ACP (acordo STABEX). Entrou em vigor em 1 de Abril de 1976.  

10 de Março.
10 e 11 de Março. Conselho Europeu de Dublin.
Adopção do compromisso relativo à contribuição financeira britânica.  

11 de Março.
Tentativa gorada de golpe de Estado por militares afectos ao general António de Spínola.

14 de Março.
Institucionalização do Conselho da Revolução. Nacionalização da banca e dos seguros.  

18 de Março.
Criação do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. Este Fundo serviu inicialmente para a reconversão das regiões em declínio industrial do Reino Unido e para compensar, nesse Estado-Membro, a reduzida vantagem que lhe advinha da PAC.  

26 de Março.
Toma posse o IV Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves; integra elementos do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, ex-MES, militares e independentes. Ernesto Melo Antunes é nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros e José Joaquim Fragoso, ministro das Finanças.

31 de Março.
São ocupadas as primeiras terras no Alentejo e em zonas contíguas, do Ribatejo.

25 de Abril.
Eleições para a Assembleia Constituinte. O PS é o partido mais votado.  

26 de Abril.
Fim da primeira Conferência Nuclear Europeia, com a assistência de três mil delegados vindos de 47 países. Conclusões: a energia nuclear atingiu já a sua maturidade; as centrais nucleares devem servir não apenas para a produção de corrente eléctrica mas igualmente para fornecer directamente calor para a petroquímica; promoção do desenvolvimento de uma nova indústria, a do combustível plutónio.

4 de Junho.
Garrett Fitzgerald é o novo presidente do Conselho das Comunidades Europeias.

5 de Junho.
Confirmação da adesão do Reino Unido à CEE por referendo (68% de votos sim).

11 de Junho.
Início das negociações para revisão do acordo entre Portugal e a CEE assinado em 1972.  

16 de Julho.
16 e 17 de Julho. Conselho Europeu de Bruxelas.  

22 de Julho.
Assinatura, em Bruxelas, de um tratado relativo ao reforço dos poderes orçamentais da Assembleia europeia e criando um Tribunal de Contas Europeu, um Conselho e uma Comissão única da CE. O Novo tratado entrou em vigor em 1 de Junho de 1977.

1 de Agosto.
Assinatura, por 35 países, do Acto final de Helsínquia. É criada a Conferência para a Segurança e a Cooperação na Europa (CSCE). Aldo Moro, chefe do governo italiano então presidente do Conselho, assina em nome da Comunidade.  

8 de Agosto.
Toma de posse o V Governo Provisório, chefiado por Vasco Gonçalves .

19 de Setembro.
Toma posse o VI Governo Provisório, chefiado por Pinheiro de Azevedo . Francisco Salgado Zenha é nomeado ministro das Finanças.

26 de Setembro.
Vítor Crespo é nomeado ministro da Cooperação.

7 de Outubro.
Ajuda financeira da CEE a Portugal no valor de 150 milhões de ECU.

25 de Novembro.
Tentativa de golpe de Estado protagonizada por algumas unidades militares afectas à esquerda radical.
O Presidente da República declara o estado de emergência e assume o comando das unidades militares da região de Lisboa.  

1 de Dezembro.
1 e 2 de Dezembro. Conselho Europeu de Roma.

 
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