1976 PDF Imprimir e-mail

7 de Janeiro.
Primeira reunião da Comissão Paritária Portugal – CEE. A delegação portuguesa prepara os projectos a apresentar ao Banco Europeu de Investimentos.

26 de Janeiro.
O Conselho de Ministros da CEE autoriza a Comissão a encetar negociações com Portugal tendo em vista o alargamento do Acordo de Comércio.

13 de Fevereiro.
Renegociação do acordo assinado em 1972 entre Portugal e a Comunidade Económica Europeia. A assinatura do protocolo destinava-se a assegurar a continuidade do apoio financeiro da CEE a Portugal.

16 de Fevereiro.
Portugal adere à Convenção Cultural Europeia.

8 de Março.
O Presidente das Comunidades Europeias, o Presidente da República e membros do Governo discutem o alargamento do acordo de 1972 aos domínios da cooperação industrial e tecnológica.

1 de Abril 1 e 2 de Abril.
Conselho Europeu de Luxemburgo.
Reunião dos nove países que integram o Mercado Comum Europeu, num ambiente de divisão e profunda discórdia entre os países membros relativo à escolha do do seu primeiro Parlamento directamente eleito, e aos processos em curso que visam impedir novos surtos de crise monetária.  

2 de Abril.
Aprovação da Constituição da República Portuguesa.  

12 de Abril.
O Conselho da EFTA aprova os estatutos do Fundo de Desenvolvimento Industrial para Portugal.
O Fundo destina-se a contribuir para o desenvolvimento da indústria portuguesa através do financiamento de determinados projectos, com vista à reestruturação ou a criação de pequenas e médias empresas dos sectores privado e público.

25 de Abril.
Primeiras eleições legislativas para a Assembleia da República. O PS é o partido mais votado.

1 de Maio.
O Banco Europeu de Investimentos anuncia a concessão de um empréstimo de 20 milhões de unidade de conta (22 milhões de dólares), a Portugal, no âmbito da assistência de emergência à CEE.

11 de Junho.
Comunicado de imprensa conjunto das delegações portuguesa e comunitária sobre o termo das negociações Portugal/CEE com vista à conclusão de um Protocolo Adicional ao Acordo de 72 e de um Protocolo Financeiro.

27 de Junho.
Primeiras eleições livres, por sufrágio directo e universal, para a Presidência da República. Ramalho Eanes é eleito Presidente da República.  

12 de Julho.
12 e 13 de Julho. Conselho Europeu de Bruxelas.

23 de Julho.
Toma posse o I Governo Constitucional, chefiado por Mário Soares . Medina Carreira é nomeado ministro das Finanças e Medeiros Ferreira , ministro dos Negócios Estrangeiros.

3 de Agosto.
I Governo Constitucional. No programa do Governo apresentado na AR o Primeiro Ministro Mário Soares defende a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia.
A nossa política será de relações a todos os níveis com todos os países do mundo ao serviço da economia portuguesa e da protecção dos nossos interesses e dos interesses dos emigrantes, que orçam pelos dois milhões e quinhentos mil. Faremos uma política diversificada mas de opção europeia. Portugal é um país europeu e só tem a beneficiar dessa opção, até mesmo com vista à rápida normalização das suas relações com as ex-colónias. Defenderemos, pois, a nossa integração no Mercado Comum Europeu, na Comunidade Económica Europeia, sem esquecer que tudo isso leva a negociações complicadas que nunca demorarão menos dos próximos três anos.(…) Eis, de um modo geral e nas suas linhas de força, o programa do Governo, que (…) poderei resumir em sete pontos-chave: primeiro – construir o Estado Democrático; segundo – planear e reorganizar a economia; terceiro – estabilização financeira indispensável à recuperação económica; quatro – consolidar as estruturas da produtividade, combater o desemprego e expandir a produção; quinto – promover maior justiça na distribuição dos rendimentos; sexto – responder às necessidades básicas da população e promover a qualidade da vida; sétimo – afirmar uma política de independência nacional e de cooperação internacional a favor da paz.
No âmbito do debate sobre o Programa do I Governo Constitucional (política externa aspectos gerais), abordaram a questão das relações de Portugal com a CEE, os deputados Carlos Brito (PCP), Sá Carneiro (PPD), Freitas do Amaral (CDS), Jaime Gama (PS), Álvaro Cunhal (PCP), Lucas Pires (CDS), o Primeiro-ministro Mário Soares e o Ministro dos Negócios Estrangeiros Medeiros Ferreira .

20 de Setembro.
Assinatura do Acto sobre as eleições do Parlamento Europeu por sufrágio universal. Assinatura do Protocolo Financeiro e Protocolo Adicional ao Acordo de 1972 e Acordo Intercalar entre Portugal e a CEE.

22 de Setembro.
Portugal é admitido no Conselho da Europa, tornando-se no 19º estado membro. Medeiros Ferreira , ministro dos Negócios Estrangeiros, assina em Estrasburgo a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 3 de Outubro O PPD passa a designar-se Partido Social-Democrata (PSD).

19 de Outubro.
Aprovação dos estatutos do Fundo da EFTA, para o Desenvolvimento Industrial de Portugal. 

3 de Novembro.
Jimmy Carter, candidato democrático, vence as eleições para a presidência dos Estados Unidos.  

23 de Novembro.
Alberto Alarcão na Assembleia Nacional sobre a posição de Portugal relativamente ao ultramar e à integração europeia em 14 de Dezembro de 1972.

29 de Novembro.
29 e 30 de Novembro. Conselho Europeu de Haia.
O Governo português é autorizado pela Assembleia da República a solicitar a adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

8 de Dezembro.
Criação da comissão para as relações com a Comunidade Económica Europeia. Este organismo encarregar-se-á dos contactos preliminares com os países membros da CEE. 

 
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