1981 PDF Imprimir e-mail

1 de Janeiro.
O ECU substitui a unidade de conta europeia.

1 de Janeiro.
A Grécia torna-se o 10º Estado membro da Comunidade Europeia.

6 de Janeiro.
Gaston Thorn (Partido Democrático do Luxemburgo, Luxemburgo) assume o cargo de Presidente da Comissão Europeia, lugar que ocupou até 5 de Janeiro de 1985.

9 de Janeiro.
Toma posse o VII Governo Constitucional, chefiado por Pinto Balsemão . Ramalho Eanes discursa e promete ao novo executivo "solidariedade institucional e confiança política e democrática". André Gonçalves Pereira é nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros e João Morais Leitão ocupa a pasta das Finanças e do Plano.
É criado o Ministério da Integração Europeia, confiado a Álvaro Barreto (12 de Fevereiro de 1981).

25 de Fevereiro.
António Martha é empossado vice-presidente da Comissão para a Integração Europeia e director do Secretariado para a Integração Europeia.

28 de Fevereiro.
Pinto Balsemão e Mota Amaral analisam as consequências para os Açores da adesão de Portugal à CEE.  

23 de Março.
23 e 24 de Março. Conselho Europeu de Maastricht.

Abril.
Portugal pede à CEE um período de cinco anos de transição para a aplicação integral do direito comunitário aos sectores da banca e dos seguros.

Abril.
O Governo português entrega os primeiros pedidos de financiamento integrados no Programa de Acções Comuns acordado com a CEE. Entre estes figuram: os projectos relativos às estradas Porto-Bragança e Aveiro-Vilar Formoso, o programa de apoio às pequenas e médias empresas industriais e à organização de uma rede de informação sobre contabilidade agrícola.

30 de Abril.
O Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias, Lorenzo Natali, chega ao Porto. Durante a visita, Natali analisou o desenvolvimento dos projectos financiados pelo Programa de Acções Comuns.  

10 de Maio.
François Mitterrand vence as eleições presidenciais em França.  

26 de Junho.
O Governo apresenta uma declaração sobre as Regiões Autónomas, em que defende a participação dos dois arquipélagos nas negociações com a CEE.  

29 de Junho.
29 e 30 de Junho. Conselho Europeu de Luxemburgo.
Os países da CEE propõem a realização de uma conferência sobre o Afeganistão.

13 de Julho.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da CEE aprovam o texto final da declaração comunitária sobre o capítulo “União Aduaneira” para a adesão de Portugal ao Mercado Comum. A CEE propõe que as exportações de têxteis portugueses, após a adesão, sejam controladas através de um regime de cooperação administrativa.

4 de Setembro.
Tomada de posse do VIII Governo Constitucional, o terceiro da responsabilidade da AD, segundo chefiado por Pinto Balsemão e que volta a incluir os três líderes da coligação.

14 de Setembro.
Apresentação do Programa do VIII Governo Constitucional na Assembleia da República.  

19 de Novembro.
O Parlamento Europeu aprova uma resolução favorável à entrada de Portugal e da Espanha na CEE em Janeiro de 1984.

26 de Novembro.
26 e 27 de Novembro. Conselho Europeu de Londres. A cimeira tem como principais temas a reforma da política agrária e a limitação das contribuições financeiras da RFA e da Grã-Bretanha.  

17 de Dezembro.
Ernâni Lopes e Inger Nielsen assinam a primeira convenção de financiamento integrada na ajuda de pré-adesão de Portugal à CEE, no valor de 700 mil contos.

30 de Dezembro.
O Presidente da Comissão Europeia, Gaston Thorn, defende que Portugal e Espanha devem aderir em simultâneo ao Mercado Comum.  

 
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