1985 PDF Imprimir e-mail

6 de Janeiro
Jacques Delors (Partido Socialista Francês) assume a Presidência da Comissão Europeia, cargo que ocupa até 6 de Janeiro de 1995.

10 de Janeiro
1.ª Reunião da Comissão de Redacção do Tratado de Adesão de Portugal e Espanha ao Mercado Comum.

12 de Fevereiro
Portugal debate com os Dez um estatuto especial para o regime fiscal das Regiões Autónomas.

27 de Fevereiro
Reunião do Conselho de Ministros. António Marta afirma que Portugal está preparado para encerrar as negociações com a CEE.

11 de Março
Mikhail Gorbachev é nomeado secretário geral do Partido Comunista da União Soviética.

14 de Março
Resolução do Parlamento Europeu sobre a conclusão das negociações de adesão.

21 de Março
Portugal assina o “grande empréstimo”. Acordo financeiro no valor de 500 milhões de contos , subscrito por 47 bancos estrangeiros.

29 de Março
29 e 30 de Março.
Conselho Europeu de Bruxelas.
Conclusão do processo negocial para a adesão de Portugal à CEE.

11 de Abril
11 e 12 de Abril.
Debate sobre a integração de Portugal na CEE na Assembleia em que participam o Primeiro-ministro (Mário Soares ), o vice-Primeiro Ministro (Rui Machete ), os ministros das Finanças e do Plano (Ernâni Lopes), dos Negócios Estrangeiros (Jaime Gama ) e vários deputados.

Telegrama da Missão de Portugal junto da CEE comunicando o encerramento das negociações.

17 de Maio
Inicia-se o XII Congresso do PSD, na Figueira da Foz. Cavaco Silva é eleito presidente da Comissão Politica do partido.  

12 de Junho
Assinatura dos Tratados de Adesão de Portugal e de Espanha ao Mercado Comum.

Cerimónia da assinatura do Tratado de Adesao de Portugal a CEE, no Mosteiro dos Jerónimos. Discursam Mário Soares , Bettino Craxi, Giulio Anfreotti e Jacques Delors.

12 de Junho
Assinatura do Tratado de Adesão de Espanha ao Mercado Comum.  

13 de Junho
Os 13 membros do IX Governo Constitucional filiados no PSD apresentam a sua demissão, consumando a ruptura do “bloco central”. Mário Soares é recebido pelo Presidente da República e dirige uma comunicação ao país através da RTP, anunciando a sua demissão.  

14 de Junho
Assinatura da primeira convenção de Schengen. Acordo relativo à supressão gradual do controlo de fronteiras comuns entre a Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo e Holanda.

28 de Junho
28 e 29 de Junho.
Conselho Europeu de Milão. É decidido, por maioria, convocar uma conferência intergovernamental.  

9 e 10 de Julho
Debate parlamentar sobre a proposta de Resolução n.o 24/III que aprova para ratificação o Tratado relativo à Adesão da República Portuguesa à Comunidade Económica Europeia, à Comunidade Europeia de Energia Atómica, bem como o acordo relativo à Adesão de Portugal à Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Síntese dos fundamentos do pedido de adesão de Portugal à CEE e balanço dos resultados das negociações do Tratado de Adesão. Intervenções do Negócios Estrangeiros (Jaime Gama ), dos Deputados Carlos Carvalhas (PCP), Magalhães Mora (ASDI), César Oliveira (UEDS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Luís Beiroco (CDS), do ministro das Finanças, Ernâni Lopes, e do Primeiro Ministro (Mário Soares ) e votações na generalidade, na especialidade e final global.

15 de Julho
O Banco de Portugal inicia a fixação das cotações do ECU, unidade de conta europeia.

11 de Setembro
A adesão de Portugal e Espanha à CEE é aprovada pelo Parlamento Europeu. Resolução do Parlamento Europeu sobre a ratificação dos Tratados relativos à Adesão de Portugal e Espanha (relatório do PE A2 81/85).

6 de Outubro
O PSD vence as eleições legislativas.

6 de Novembro
Toma posse o X Governo Constitucional, chefiado por Aníbal Cavaco Silva . Pedro Pires de Miranda assume a pasta dos Negócios Estrangeiros, Miguel Cadilhe a das Finanças e do Plano. Vítor Costa Martins é o novo Secretário de Estado da Integração Europeia.

16 de Novembro
Apresentação do programa do X Governo Constitucional, chefiado por Aníbal Cavaco Silva , na Assembleia da República.  

25 de Novembro
25 e 26.
Cimeira de Bruxelas. Discussão da reforma do Tratado de Roma.

1 de Dezembro
Cavaco Silva designa Cardoso e Cunha para 1.º comissário de Portugal na CEE.

2 de Dezembro
2 e 3 de Dezembro.
Conselho Europeu no Luxemburgo. Os Dez concordam na revisão do Tratado de Roma, relançando a interação europeia a partir da elaboração de um “Acto Único Europeu”.

20 de Dezembro
A Assembleia da República elege os 24 deputados portugueses que, a partir de 13 de Janeiro de 1986, vão tomar assento no plenário do Parlamento da CEE: PSD – Francisco Pinto Balsemão , Rui Almeida Mendes, Vasco Garcia, Virgílio Pereira, António Lacerda Queiroz, Pedro Pinto, Manuel Pereira, Fernando Condesso e José Silva Domingos; PS – Jorge Campinos , Rodolfo Crespo, Fernando Gomes, Luís Filipe Madeira, António Coimbra Martins e Walter Rosa; PRD – Medeiros Ferreira , Pegado Liz, António José Fernandes e António Mendes; PCP – Miranda da Silva, Barros Moura e José Apolónia; CDS – Lucas Pires e Luís Beiroco.

31 de Dezembro
Criação da Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias. 

 
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